{"data":[{"id_proposta":79012,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Recurso destinado ao fortalecimento das ações de saúde da mulher na Atenção Primária à Saúde, com foco em mulheres em idade fértil, que no municipio de Nova Santa Rita representa um total de 7.873 MIF, uma média de 340 nascidos vivos/ano. Justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso ao pré-natal, rastreamento e acompanhamento clínico. Será utilizado para despesas com pessoa jurídica, visando ampliar a capacidade operacional, qualificar o cuidado e garantir a continuidade da assistência. A solicitação de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações de saúde da mulher no município, considerando o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Os principais resultados esperados são: ampliação do acesso às ações de saúde da mulher; melhoria da cobertura de pré-natal e exames de rastreamento; fortalecimento do cuidado integral e longitudinal; redução de agravos evitáveis; melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil; qualificação da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.O incremento temporário do PAP é fundamental para garantir a ampliação e qualificação das ações da APS, assegurando acesso equânime, cuidado integral e continuidade da assistência à saúde da mulher. A utilização do recurso para despesas com pessoa jurídica se justifica pela necessidade de ampliar a capacidade operacional da rede, por meio da contratação de serviços técnicos e de apoio que possibilitem:ampliação da oferta de atendimentos e ações programáticas;suporte às equipes da APS na execução das ações de saúde da mulher;  qualificação dos processos de trabalho e melhoria da organização do cuidado;fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento;garantia da continuidade da assistência sem interrupções. Tal estratégia permite maior flexibilidade na gestão do recurso, assegurando resposta rápida às demandas assistenciais, sem comprometer a regularidade do atendimento à população. A proposta tem como público-alvo mulheres em idade fértil, incluindo: gestantes e puérperas;mulheres em idade reprodutiva;mulheres em situação de vulnerabilidade social;usuárias com necessidade de acompanhamento clínico contínuo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}