{"data":[{"id_proposta":79011,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11862981000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO","ed_cep":"99850-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO GRANDE","ed_numero":"1090","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313607,"nm_municipio_recebedor":"PAIM FILHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paim Filho/RS apresenta demanda crescente por serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que atua como porta de entrada preferencial do sistema. Nesse contexto, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações assistenciais e de apoio logístico, garantindo o acesso contínuo, oportuno e resolutivo aos usuários do SUS.A proposta tem por objeto o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, bem como o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerando a ampliação das necessidades assistenciais da população.Destaca-se que, com o processo de regionalização da saúde, houve a reorganização dos fluxos assistenciais e a definição de novos municípios de referência para atendimentos especializados. Tal cenário resultou no aumento significativo dos deslocamentos intermunicipais de pacientes, elevando os custos operacionais com transporte.Paralelamente, as equipes de APS intensificam as visitas domiciliares, fundamentais para o acompanhamento de pacientes crônicos, acamados, idosos e em situação de vulnerabilidade, o que também implica maior demanda por recursos logísticos, combustível, manutenção de veículos e demais despesas correlatas.Dessa forma, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das despesas relacionadas ao transporte de pacientes e às atividades das equipes de saúde, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, bem como o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.A presente proposta justifica-se, portanto, pela necessidade de adequação da estrutura logística frente ao aumento da demanda, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}