{"data":[{"id_proposta":79002,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11270405000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99990-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312625,"nm_municipio_recebedor":"MULITERNO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação dos recursos da emenda parlamentar tem como finalidade assegurar o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Muliterno/RS por meio do financiamento de despesas de pessoal, com ênfase na manutenção da cobertura populacional das equipes da Atenção Básica (AB) e no fortalecimento da navegação do cuidado no âmbito da rede de saúde.Considerando que a APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo papel estratégico na coordenação do cuidado e na ordenação das ações e serviços de saúde é fundamental garantir que as equipes estejam completas, com vínculos estáveis e adequada capacidade operacional para assegurar a continuidade da assistência, a promoção da saúde, a prevenção de agravos e o acompanhamento longitudinal dos usuários.Os recursos oriundos desta emenda serão destinados prioritariamente ao custeio das despesas de pessoal dos profissionais da atenção básica promovendo a articulação entre os diferentes pontos da rede de saúde, qualificando os fluxos assistenciais e assegurando maior resolutividade e integralidade no atendimento à população.Destaca-se que a navegação do cuidado é elemento central para garantir acesso oportuno, continuidade assistencial e uso adequado dos serviços de saúde, reduzindo filas, evitando duplicidade de procedimentos e melhorando a experiência do usuário no sistema.Diante de um cenário de restrições orçamentárias, o aporte de recursos para custeio mostra-se indispensável para preservar os avanços alcançados na APS, manter a cobertura das equipes da AB e qualificar a integração da rede de saúde.Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária, assegurar a sustentabilidade das equipes, manter a cobertura populacional e aprimorar a navegação do cuidado, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na atenção à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}