{"data":[{"id_proposta":78993,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11990518000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS","ed_cep":"97410-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"682","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312104,"nm_municipio_recebedor":"MATA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a indicação da emenda parlamentar, no valor total de R$ 300.000,00, tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Mata/RS, por meio da implantação de instrumentos de navegação do cuidado, qualificação do apoio logístico, intensificação das estratégias de busca ativa e ampliação das ações voltadas à saúde da pessoa idosa.O município de Mata/RS, com população estimada em cerca de 4,7 mil habitantes, apresenta características típicas de pequeno porte, com território extenso, significativa população residente na zona rural e dependência de serviços de média e alta complexidade localizados em outros municípios da região. Esse cenário gera demanda contínua por transporte intermunicipal de pacientes, especialmente aqueles acompanhados pela Atenção Primária, que necessitam de consultas especializadas, exames e tratamentos fora do domicílio.Nesse contexto, o investimento em apoio logístico para transporte intermunicipal é fundamental para garantir o acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde, reduzindo faltas, interrupções no tratamento e agravamento de condições clínicas. A organização do transporte sanitário eletivo também se configura como instrumento de equidade, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade.A estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis justifica-se pela necessidade de ampliar as coberturas vacinais e reduzir o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis, considerando oscilações recentes nas taxas de vacinação. A disponibilização de recursos para combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares permitirá maior atuação das equipes de saúde no território, com foco em populações de difícil acesso, contribuindo para o controle epidemiológico e fortalecimento da vigilância em saúde.No eixo de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, destaca-se o crescimento progressivo dessa população no município, o que aumenta a demanda por cuidados contínuos, acompanhamento domiciliar e ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. O investimento em atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária permitirá ampliar a resolutividade das equipes, melhorar o acompanhamento longitudinal e reduzir internações evitáveis, especialmente por condições sensíveis à APS.Adicionalmente, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado representa uma estratégia inovadora para qualificar o fluxo assistencial, organizar o acesso aos diferentes níveis de atenção e garantir maior integração da rede de saúde, reduzindo fragmentação do cuidado e melhorando os resultados em saúde.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados de forma estratégica e complementar, contemplando:339035 ¿ Serviços de Consultoria: apoio técnico para organização dos fluxos assistenciais, qualificação da gestão e implantação de ferramentas de navegação do cuidado;337200 ¿ Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos: viabilização do acesso a serviços especializados por meio de consórcios intermunicipais, realidade essencial para municípios de pequeno porte como Mata;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: manutenção de veículos, apoio logístico, serviços operacionais e complementares às ações de saúde;339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita: aquisição de kits para visitas domiciliares e ações de promoção e prevenção em saúde.Cabe destacar que tais investimentos são fundamentais diante das limitações estruturais e financeiras do município, contribuindo para a qualificação da rede de atenção, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, a presente emenda parlamentar visa:Garantir acesso ao transporte sanitário intermunicipal;Ampliar a cobertura vacinal e o controle de doenças transmissíveis;Fortalecer o cuidado à pessoa idosa;Qualificar a organização da rede de atenção à saúde;Reduzir internações evitáveis e custos ao sistema;P","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}