{"data":[{"id_proposta":78989,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11985494000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO","ed_cep":"99340-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOMAS COSTA","ed_numero":"465","ed_complemento":"SALA HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311254,"nm_municipio_recebedor":"LAGOÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação dos recursos de emenda de comissão tem por finalidade fortalecer a rede de atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo melhores condições de funcionamento dos serviços, ampliação da capacidade assistencial e qualificação do cuidado ofertado à população.Neste sentido, pretende-se usar os recursos para o custeio de despesas de pessoal que são essenciais para assegurar a manutenção e continuidade das equipes multiprofissionais que atuam diretamente na assistência, permitindo a adequada execução das ações e serviços de saúde, especialmente no contexto da APS, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida contribui para reduzir vazios assistenciais, ampliar o acesso da população e qualificar o atendimento prestado nos territórios.Além disso, a proposta visa fortalecer a rede de saúde por meio da organização da navegação do cuidado, promovendo maior integração entre os diferentes níveis de atenção, melhoria dos fluxos assistenciais e acompanhamento mais efetivo dos usuários ao longo de sua trajetória no sistema de saúde. Tal estratégia favorece a continuidade do cuidado, a resolutividade dos serviços e a redução de filas, exames e encaminhamentos desnecessários.A iniciativa encontra respaldo nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública em saúde e para a melhoria dos indicadores sanitários da população atendida.Dessa forma, a presente emenda justifica-se pelo relevante interesse público, diante da necessidade de garantir sustentabilidade operacional às equipes de saúde, fortalecer a APS e qualificar a navegação do cuidado na rede assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}