{"data":[{"id_proposta":78975,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12147323000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIER","ed_cep":"96875-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTA CRUZ","ed_numero":"1178","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309159,"nm_municipio_recebedor":"GRAMADO XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gramado Xavier/RS, criado pela Lei Estadual n.º 9.578, de 20 de março de 1992, localizado na região do Vale do Rio Pardo, possui área de 216,790 km² e população de 3.304 habitantes (Censo 2022), com economia baseada principalmente na agropecuária.A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de destinação de emenda parlamentar para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando complementar e qualificar a rede municipal de saúde.Descrição das ações e serviços a serem executados:Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados, incluindo consultas médicas, atendimentos multiprofissionais (como enfermagem, psicologia, fisioterapia e nutrição), realização de pequenos procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico complementar e desenvolvimento de ações coletivas de promoção e prevenção em saúde (grupos educativos, visitas domiciliares e campanhas). Tais serviços atuarão de forma integrada às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).Público-alvo:A população usuária do SUS no município, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como idosos, gestantes, crianças, pacientes com doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e usuários em situação de maior risco social e sanitário.Justificativa da prioridade:A medida se faz necessária diante da limitação da estrutura própria do município para atender integralmente à crescente demanda por serviços de saúde, especialmente no que se refere à necessidade de profissionais especializados e ampliação da oferta de atendimentos. A contratação permitirá maior agilidade, ampliação do acesso e redução de vazios assistenciais.Alinhamento ao planejamento da APS:As ações estão em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere aos objetivos de ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento da atenção às condições crônicas, melhoria dos indicadores de saúde e redução de encaminhamentos desnecessários para média complexidade.Resultados e impactos esperados:Com a execução das ações, espera-se ampliar a cobertura e o acesso aos serviços de saúde, reduzir o tempo de espera para atendimentos, melhorar a resolutividade da Atenção Primária, fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde e qualificar o acompanhamento dos pacientes crônicos, resultando em melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.Relação entre ações e metas:Metas Qualitativas:¿ Ampliação do acesso qualificado aos serviços por meio da oferta complementar de atendimentos especializados;¿ Redução do tempo de espera com aumento da capacidade instalada;¿ Melhoria da resolutividade da APS com realização de procedimentos e atendimentos no próprio município;¿ Fortalecimento das ações de promoção e prevenção por meio de atividades coletivas;¿ Qualificação do acompanhamento de pacientes crônicos com apoio multiprofissional;¿ Humanização do atendimento e fortalecimento do vínculo com a população.Metas Quantitativas:¿ Ampliação em até 10% no número de consultas médicas mensais, por meio da contratação de profissionais;¿ Redução em até 25% no tempo médio de espera para atendimento eletivo;¿ Aumento em 15% na cobertura de acompanhamento de hipertensos e diabéticos;¿ Ampliação em 20% das ações coletivas de promoção e prevenção;¿ Incremento de até 10% nos indicadores da APS;¿ Redução em até 15% dos encaminhamentos para média complexidade, mediante maior resolutividade local.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações a serem executadas, as metas estabelecidas e a aplicação dos recursos, atendendo às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e garantindo maior eficiência, resolutividade e qualidade na prestação dos serviços à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}