{"data":[{"id_proposta":78967,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259700000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"99930-000","ed_logradouro":"RUA FIORELO PIAZZETTA","ed_numero":"95","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307559,"nm_municipio_recebedor":"ESTAÇÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde - APS é o primeiro nível de atenção em saúde e engloba uma variedade de ações que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. É, portanto, imprescindível que se busquem meios para garantir que a APS cumpra sua finalidade e, neste sentido, a presente proposta de custeio busca garantir que as ações desenvolvidas sejam eficientes e tragam os melhores resultados como resposta às necessidades e demandas da população atendida e que necessita do SUS para cuidar e tratar de sua saúde. Considerando, portanto, que os serviços da APS englobam diversos profissionais e que estes são fundamentais no desenvolvimento da navegação do cuidado e no funcionamento desses serviços e que o recurso se trata de emenda de comissão ,propõe-se a aplicação da emenda para custear as despesas de pessoal referente aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde nas diferentes unidades. Com isso, poder-se-á complementar os valores utilizados pelo município de fonte livre para o pagamento de pessoal e respectivos encargos, garantindo a continuidade dos serviços e o fortalecimento da APS em todo o território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}