{"data":[{"id_proposta":78965,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11772998000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE","ed_cep":"99750-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO BATISTA GRANDO","ed_numero":"242","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307203,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 100.000,00, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Erval Grande/RS, possui como objetivo fortalecer as ações estratégicas da APS mediante custeio direto de atividades assistenciais, preventivas e de monitoramento desenvolvidas pelas equipes de saúde do município, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), Plano Municipal de Saúde e diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Os recursos foram organizados em quatro eixos prioritários da Atenção Primária, observando critérios epidemiológicos, necessidades assistenciais locais e compatibilidade com despesas de custeio.No eixo ¿Atenção Integral à Saúde da Mulher¿, no valor de R$ 25.000,00, os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo destinados às ações preventivas, acompanhamento clínico e educação em saúde desenvolvidas pelas equipes da APS, compreendendo especificamente:testes rápidos para sífilis e HIV;espéculos ginecológicos descartáveis;luvas de procedimento;gazes e materiais para curativos;materiais gráficos e educativos para campanhas preventivas;materiais utilizados em grupos de gestantes e ações coletivas;contratação de serviços gráficos para produção de folders, cartazes e materiais de orientação;contratação de serviços de apoio às campanhas educativas e ações comunitárias.No eixo ¿Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa¿, no valor de R$ 25.000,00, os recursos serão destinados ao fortalecimento do acompanhamento contínuo da população idosa atendida pela APS, incluindo:aquisição de fraldas geriátricas para distribuição complementar em situações de vulnerabilidade acompanhadas pela APS;materiais de consumo utilizados pelas equipes durante atendimentos e visitas domiciliares;materiais educativos voltados à prevenção de quedas, uso correto de medicamentos e envelhecimento saudável;aquisição de testes rápidos utilizados no monitoramento clínico;contratação de serviços de apoio para grupos educativos e ações coletivas voltadas à pessoa idosa;contratação de serviços gráficos e de comunicação para campanhas de promoção à saúde da pessoa idosa.No eixo ¿Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis¿, no valor de R$ 25.000,00, os recursos serão aplicados diretamente nas ações de recuperação das coberturas vacinais e prevenção de doenças transmissíveis, compreendendo:contratação de serviços de carro de som e divulgação comunitária;produção de materiais gráficos informativos;aquisição de faixas, banners e folders educativos;aquisição de materiais de consumo utilizados em campanhas extramuros;custeio de ações de mobilização social e busca ativa realizadas pelas equipes da APS;contratação de serviços de comunicação institucional voltados ao incentivo à vacinação;aquisição de insumos utilizados em ações educativas e preventivas.No eixo ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, no valor de R$ 25.000,00, os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de insumos e materiais de consumo utilizados no acompanhamento contínuo de pacientes hipertensos, diabéticos e demais usuários acompanhados pela Atenção Primária, compreendendo especificamente:tiras reagentes para glicemia capilar;lancetas descartáveis;seringas para aplicação de insulina;agulhas para insulinoterapia;gazes;ataduras;esparadrapos;luvas de procedimento;álcool 70%;testes rápidos;materiais educativos para orientação de pacientes crônicos;materiais utilizados pelas equipes da APS nas ações de prevenção e monitoramento de complicações decorrentes de doenças crônicas.Em atendimento à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, esclarece-se expressamente que NÃO serão adquiridos equipamentos ou materiais permanentes com os recursos da presente","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}