{"data":[{"id_proposta":78957,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12087616000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99920-000","ed_logradouro":"RUA OLINDA VATER","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306973,"nm_municipio_recebedor":"EREBANGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda de comissão destina recursos ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na cobertura de despesas de pessoal, visando fortalecer a capacidade assistencial das equipes e qualificar a coordenação do cuidado no âmbito do sistema público de saúde. A APS constitui a principal porta de entrada do sistema e desempenha papel central na organização das redes de atenção, sendo responsável pela longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado.  Nesse contexto, o aporte de recursos para custeio de pessoal permitirá a manutenção de profissionais concursados de eAP , eSF e e implementação de eMULT e eSB, incluindo médicos, enfermeiros  e outros profissionais estratégicos. Tal medida é fundamental para garantir a implementação de práticas estruturadas de navegação do cuidado, com acompanhamento ativo dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, gestantes, idosos e populações em situação de vulnerabilidade. A qualificação da navegação do cuidado contribuirá para a redução de barreiras de acesso, melhoria na coordenação entre os níveis assistenciais e maior resolutividade da APS. Como consequência, espera-se a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, a ampliação da cobertura de ações preventivas e o alcance de melhores indicadores de saúde. Adicionalmente, o investimento em pessoal fortalece a capacidade de monitoramento e avaliação de resultados, alinhando-se a modelos de gestão orientados por desempenho e à melhoria contínua da qualidade do cuidado ofertado à população.Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de assegurar recursos adequados para a manutenção e qualificação da força de trabalho na APS, elemento essencial para a efetiva navegação do cuidado e para a obtenção de melhores resultados em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}