{"data":[{"id_proposta":78951,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12158842000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99980-000","ed_logradouro":"RUA PROGRESSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306304,"nm_municipio_recebedor":"DAVID CANABARRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente Emenda de Comissão tem por finalidade assegurar recursos para o custeio de despesas com pessoal, profissionais e equipes da Atenção Básica, visando promover a navegação do cuidado, considerando a necessidade de manutenção e qualificação da cobertura assistencial à população em articulação com toda a rede de saúde. A navegação do cuidado constitui estratégia essencial para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, promovendo o acompanhamento contínuo dos usuários, a coordenação do acesso aos serviços da rede de saúde, a redução de barreiras assistenciais e a melhoria dos indicadores de saúde. As equipes atuam diretamente na identificação de demandas prioritárias, no monitoramento de pacientes com condições crônicas, no apoio à continuidade do tratamento e na integração entre os diferentes níveis de atenção.A destinação dos recursos permitirá a manutenção e o fortalecimento das equipes multiprofissionais, garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços e ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da população. A medida contribui para maior eficiência na gestão do cuidado, redução de internações evitáveis e melhoria do acesso aos serviços de saúde. Assim, a presente proposta se justifica pelo relevante interesse público de garantir sustentabilidade às ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo atendimento mais eficiente, humanizado e contínuo à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}