{"data":[{"id_proposta":78935,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11859710000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95555-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDOMIRO CANDIDO DOS REIS","ed_numero":"662","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA LUZIA","cd_ibge_recebedor":4304630,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO DA CANOA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETOCusteio de ações voltadas à manutenção, qualificação e sustentação dos sistemas de informação em saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS APS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Capão da Canoa/RS.2. JUSTIFICATIVAA qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) está diretamente relacionada à utilização de sistemas de informação eficientes, que garantam o adequado registro das ações, a continuidade do cuidado e o suporte à tomada de decisão.A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente às diretrizes de:Qualificação da gestão da informação em saúde;Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;Melhoria dos processos de trabalho das equipes;Aprimoramento do monitoramento dos indicadores assistenciais.A manutenção e qualificação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS APS) são fundamentais para assegurar a alimentação adequada dos sistemas oficiais, impactando diretamente no financiamento da APS (SISAB/Previne Brasil) e na qualidade da assistência prestada à população.3. OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralManter e qualificar os sistemas de informação em saúde da APS, garantindo a continuidade do serviço, a qualidade dos registros e o suporte à gestão.3.2 Objetivos EspecíficosGarantir a continuidade operacional do PEC/e-SUS APS;Melhorar a qualidade e completude dos registros em saúde;Apoiar o monitoramento dos indicadores da APS;Reduzir inconsistências nos sistemas de informação;Fortalecer a gestão baseada em dados.4. METAS (AGORA MAIS MENSURÁVEIS)Manter 100% das unidades de APS com prontuário eletrônico em funcionamento;Garantir 100% de alimentação regular no sistema e-SUS APS/SISAB;Reduzir inconsistências de dados em mínimo 20%;Ampliar a qualidade dos registros conforme indicadores do SISAB;5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS (CUSTEIO)Natureza da despesa: 3.3.90.40  SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICAAplicação:Serviços de suporte técnico e manutenção de sistemas;Licenciamento de softwares de gestão em saúde;Serviços de hospedagem, processamento e armazenamento de dados;Serviços de conectividade e integração de sistemas;Apoio técnico-operacional às unidades de saúde;6. METODOLOGIAA execução será coordenada pela gestão da APS, em conjunto com a área técnica de informática em saúde, contemplando:Manutenção contínua dos sistemas;Suporte técnico às unidades de saúde;Monitoramento de indicadores assistenciais;Integração com sistemas oficiais (e-SUS APS, SISAB, DIGISUS);Qualificação dos processos de trabalho das equipes.7. RESULTADOS ESPERADOSMelhoria da qualidade da informação em saúde;Aumento da cobertura assistencial registrada;Maior resolutividade das equipes;Redução de falhas e inconsistências nos sistemas;Fortalecimento da gestão baseada em dados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}