{"data":[{"id_proposta":78933,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12449404000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98970-000","ed_logradouro":"AVENIDA CONCORDIA","ed_numero":"359","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4304309,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO GODÓI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cândido Godói/RS apresenta a presente justificativa para solicitação de recurso por meio de Emenda de Comissão, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e eMulti.Atualmente, o município conta com duas equipes de ESF em funcionamento, responsáveis pelo atendimento da população urbana e rural. Contudo, diante do aumento da demanda pelos serviços de saúde, da necessidade de ampliação da cobertura assistencial e da busca por um atendimento mais humanizado, resolutivo e próximo da comunidade, faz-se necessária a implantação de uma terceira equipe de ESF.A ampliação das equipes permitirá melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas e tempo de espera, fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, além de garantir acompanhamento contínuo às famílias, especialmente aos grupos mais vulneráveis.O recurso solicitado será destinado principalmente ao custeio e pagamento dos vencimentos dos profissionais vinculados à Atenção Primária, incluindo equipes ESF e eMulti, assegurando a manutenção e qualificação dos serviços prestados à comunidade.Ressalta-se que o município enfrenta limitações financeiras significativas, com recursos próprios cada vez mais escassos para suportar integralmente as despesas de custeio da saúde, setor que demanda investimentos contínuos e crescentes. Dessa forma, o apoio por meio desta emenda é fundamental para garantir a continuidade, ampliação e qualidade dos atendimentos oferecidos à população.A presente solicitação demonstra o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando o cuidado integral, o acesso universal e a melhoria das condições de saúde da população de Cândido Godói.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}