{"data":[{"id_proposta":78932,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12760175000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96495-000","ed_logradouro":"RUA ULISSES GUIMARES","ed_numero":"250","ed_complemento":"","ed_bairro":"DARIO LASSANCE","cd_ibge_recebedor":4304358,"nm_municipio_recebedor":"CANDIOTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da população. Nesse contexto, o incremento proposto visa assegurar melhores condições operacionais para o desenvolvimento de ações essenciais, qualificando o atendimento prestado pelas equipes e ampliando a capacidade de resposta da rede municipal frente às necessidades de saúde da população.A proposta contempla ações voltadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de fortalecer os fluxos assistenciais, qualificar o acompanhamento dos usuários e ampliar a integração entre os pontos de atenção da rede. A adoção desses dispositivos contribuirá para a organização das linhas de cuidado, melhoria do acesso, redução de barreiras assistenciais e maior efetividade no acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade e risco.No eixo de atenção integral à saúde da mulher, a proposta visa fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da APS, com foco na ampliação do acesso ao cuidado integral, qualificação do pré-natal, rastreamento e prevenção de agravos, acompanhamento do puerpério, planejamento reprodutivo e promoção da saúde da mulher em todas as fases do ciclo de vida. O fortalecimento dessas ações é essencial para qualificar o cuidado longitudinal e reduzir agravos evitáveis.Quanto à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a proposta busca intensificar ações de identificação, monitoramento e acompanhamento da população com esquemas vacinais incompletos, bem como fortalecer as medidas de prevenção, vigilância e controle de doenças transmissíveis no território. Tal iniciativa é fundamental para ampliar as coberturas vacinais, reduzir riscos sanitários e fortalecer a resposta oportuna da APS frente aos agravos de relevância epidemiológica.No componente de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, a proposta visa fortalecer as ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas, prevenção de incapacidades e qualificação do cuidado integral à população idosa, considerando o processo de transição demográfica e epidemiológica e a crescente demanda por cuidados contínuos e integrais.Adicionalmente, os recursos também serão destinados à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento das equipes e dos serviços, com vistas à continuidade e qualidade da assistência prestada à população. A manutenção da estrutura e da ambiência das UBS é fundamental para garantir segurança, eficiência e acolhimento no atendimento.No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e Material de Consumo, considerando a necessidade de viabilizar operacionalmente as ações propostas. Os gastos com Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica destinam-se à contratação de serviços complementares necessários ao desenvolvimento das atividades, apoio operacional, manutenção e suporte às ações programadas. Já os recursos destinados a Material de Consumo serão utilizados para aquisição de insumos, materiais de expediente, materiais educativos, materiais de apoio assistencial e demais itens indispensáveis à execução das ações no âmbito da APS.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, promovendo maior acesso, integralidade, resolutividade e qualidade na assistência prestada à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}