{"data":[{"id_proposta":78928,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12326723000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99165-000","ed_logradouro":"RUA JOAO BATISTA SMANIOTTO","ed_numero":"550","ed_complemento":"CONJ","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303558,"nm_municipio_recebedor":"CAMARGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de investimento no valor de R$ 100.000,00 destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e aquisição de materiais de consumo, visando à implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no município.Os recursos serão aplicados no fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes da APS, contemplando ações de promoção, prevenção, monitoramento e acompanhamento dos usuários, com foco na organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acesso e ampliação da resolutividade da atenção básica.No que se refere aos materiais de consumo, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos necessários às atividades das equipes multiprofissionais, incluindo materiais para atendimentos, procedimentos, ações educativas, visitas domiciliares, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, vacinação, testes rápidos e demais ações vinculadas à rotina da Atenção Primária.Quanto aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, os recursos possibilitarão o apoio complementar às ações da APS, contribuindo para ampliação da oferta de atendimentos e fortalecimento do cuidado multiprofissional, especialmente nas ações de acompanhamento contínuo dos usuários e organização da rede de atenção à saúde.A proposta está alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, qualificação dos processos de trabalho, ampliação do acesso aos serviços, melhoria do acompanhamento das condições crônicas e fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados à população, fortalecimento da coordenação do cuidado, maior organização dos fluxos assistenciais, ampliação das ações preventivas e qualificação dos indicadores de saúde do município.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a legislação vigente, não contemplando aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}