{"data":[{"id_proposta":78922,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11837020000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE","ed_cep":"99860-000","ed_logradouro":"AVENIDA KAINGANG","ed_numero":"292","ed_complemento":"ANEXO CENTRO ADM MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303202,"nm_municipio_recebedor":"CACIQUE DOBLE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de custeio apresentada está vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, com foco no fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Os recursos serão destinados ao custeio complementar das atividades realizadas pelas equipes da Atenção Básica, incluindo despesas com combustível para deslocamento das equipes de saúde até comunidades do interior e famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo a realização de visitas domiciliares, acompanhamento contínuo dos usuários e ampliação do acesso aos serviços de saúde.Além disso, o custeio contempla a aquisição de insumos e materiais necessários para o desenvolvimento das ações da APS, bem como materiais educativos e folders orientativos destinados às atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde junto à população atendida.Ressalta-se que os recursos possuem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, contribuindo para a qualificação da assistência prestada pelas equipes multiprofissionais, sem substituir as fontes regulares de financiamento já destinadas às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta visa fortalecer o acesso, a integralidade do cuidado e as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde, especialmente para populações residentes em áreas rurais e de difícil acesso do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}