{"data":[{"id_proposta":78920,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12063448000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99360-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAURICIO CARDOSO","ed_numero":"1177","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302006,"nm_municipio_recebedor":"BARROS CASSAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Barros Cassal apresenta a presente proposta de incremento de custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 550.000,00, com a finalidade de fortalecer a capacidade de atendimento das equipes de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais e qualificar as ações estratégicas desenvolvidas no território municipal.A proposta contempla ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa e à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, às políticas nacionais de Atenção Primária à Saúde e às necessidades identificadas no município.Os recursos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher permitirão ampliar e qualificar as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde, fortalecendo o atendimento às gestantes, puérperas e mulheres em todas as fases da vida, contribuindo para a redução de agravos, ampliação do acesso aos exames e fortalecimento do cuidado contínuo e humanizado na rede municipal de saúde.Quanto às ações de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, os recursos possibilitarão a ampliação das atividades de acompanhamento multiprofissional, promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e fortalecimento do cuidado integral à população idosa, considerando o crescimento da demanda decorrente do envelhecimento populacional e a necessidade de garantir maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado visa organizar e qualificar os fluxos assistenciais, promovendo maior integração entre os pontos de atenção da rede de saúde, melhoria no acompanhamento dos usuários, redução de filas e fortalecimento da coordenação do cuidado pelas equipes da Atenção Primária. As ações contribuirão para ampliar a eficiência do atendimento, garantir continuidade assistencial e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde.Os recursos previstos na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão aplicados na contratação de serviços complementares necessários à execução das ações e fortalecimento das atividades da Atenção Primária à Saúde. Já os recursos da natureza de despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita serão destinados à aquisição e fornecimento de insumos, materiais e itens necessários ao desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Barros Cassal/RS, garantindo maior qualidade, eficiência e resolutividade dos serviços ofertados à população, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}