{"data":[{"id_proposta":78911,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11468991000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL","ed_cep":"95599-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITALIA","ed_numero":"3100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301636,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO PINHAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Balneário Pinhal apresenta importante crescimento populacional, refletindo diretamente no aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS).De acordo com os dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município possui população de 14.955 habitantes e densidade demográfica de 146,06 habitantes por quilômetro quadrado, demonstrando crescimento populacional de 37,75% entre os anos de 2010 e 2022. Esse aumento populacional repercute diretamente na necessidade de ampliação da cobertura assistencial e da capacidade de resposta das equipes de saúde da família.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pelas ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da população. Nesse contexto, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família é fundamental para garantir acessibilidade, longitudinalidade do cuidado, coordenação da rede assistencial e atuação sobre os determinantes sociais da saúde.A ampliação e manutenção do custeio de pessoal tornam-se indispensáveis para assegurar o adequado funcionamento das equipes multiprofissionais da APS, garantindo atendimento qualificado, continuidade do cuidado e ampliação do acesso da população aos serviços essenciais de saúde.Dessa forma, o presente projeto visa à utilização dos recursos financeiros previstos na Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e na Portaria GM/MS nº 10.352/2026 para custeio de pessoal vinculado à Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a capacidade operacional das equipes e qualificando a assistência prestada à população de Balneário Pinhal.OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde do município de Balneário Pinhal mediante custeio de pessoal das equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população.OBJETIVOS ESPECÍFICOS-\tGarantir a manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde; -\tAmpliar a cobertura populacional das equipes da Estratégia Saúde da Família; -\tMelhorar o acesso da população aos serviços de saúde; -\tFortalecer ações de promoção e prevenção em saúde; -\tQualificar o acompanhamento de condições crônicas e grupos prioritários; -\tPromover continuidade e coordenação do cuidado em saúde. Polução beneficiadaPriorizaremos usuários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças respiratórias crônicas, tuberculose, tendo os usuários do SUS residentes no município de Balneário Pinhal que utilizam as Unidades de Atenção Primária:-\tESF Dr. David Canabarro Ferrão Mostardeiro ¿ CNES: 0146722 -\tESF João Geraldo Rodrigues Paulino ¿ CNES: 2223856 -\tESF Sede ¿ CNES: 3605256 -\tESF Túnel Verde ¿ CNES: 2257386 METAS-\tManter o funcionamento regular das equipes de Atenção Primária à Saúde; -\tGarantir cobertura assistencial à população cadastrada no território; -\tAmpliar atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais; -\tFortalecer ações coletivas e visitas domiciliares; -\tMelhorar indicadores de saúde relacionados à APS; -\tQualificar o acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos financeiros serão destinados ao custeio de pessoal vinculado à Atenção Primária à Saúde, incluindo:-\tMédicos da Estratégia Saúde da Família; -\tEnfermeiros; -\tTécnicos e auxiliares de enfermagem; -\tAgentes Comunitários de Saúde; -\tProfissionais multiprofissionais vinculados à APS; -\tEncargos trabalhistas e demais despesas relacionadas à manutenção das equipes. A aplicação dos recursos observará as diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Política Nacional de Atenção Básica e das normativas estabelecidas pelas Portarias GM/MS nº 8.283/2025 e nº 10.352/2026.RESULTADOS ESPERADOS-\tAmpliação da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}