{"data":[{"id_proposta":78909,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11821226000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96400-050","ed_logradouro":"RUA VINTE DE SETEMBRO","ed_numero":"1216","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301602,"nm_municipio_recebedor":"BAGÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de investimento visa a estruturação da Atenção Integral à Saúde da Mulher no município, por meio da aquisição estratégica de insumos para atendimento clínico e o fortalecimento de ações de promoção da saúde. Esta iniciativa fundamenta-se na necessidade imperativa de consolidar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, garantindo que o cuidado ultrapasse o ciclo gravídico-puerperal e alcance a integralidade em todas as fases da vida feminina. A disponibilidade imediata de insumos ¿ como kits para coleta de preventivos (Papanicolau), métodos contraceptivos de longa duração (DIU), testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e materiais de apoio ao climatério ¿ é o pilar fundamental para reduzir o tempo de espera e elevar a precisão diagnóstica na Atenção Primária. Paralelamente, o aporte financeiro viabilizará ações educativas focadas na autonomia reprodutiva e na prevenção de doenças crônicas e neoplasias, como o câncer de colo de útero e de mama, que possuem altas taxas de cura quando detectados precocemente. Ao investir na qualificação destes serviços, o município não apenas promove a equidade e a dignidade no atendimento pelo SUS, mas também gera uma economia inteligente a longo prazo, reduzindo internamentos e procedimentos de alta complexidade decorrentes de diagnósticos tardios. Assim, a destinação deste recurso via emenda parlamentar apresenta-se como um compromisso direto com a redução da mortalidade materna e a melhoria da qualidade de vida da população feminina, assegurando um atendimento humanizado, ágil e resolutivo na rede pública de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}