{"data":[{"id_proposta":78906,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11468991000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL","ed_cep":"95599-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITALIA","ed_numero":"3100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301636,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO PINHAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Balneário Pinhal, conforme dados do IBGE (Censo 2022), possui uma população aproximada de 14.955 habitantes, com crescimento populacional significativo nos últimos anos, especialmente em períodos sazonais. Esse cenário amplia a demanda pelos serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo o acesso regular e oportuno a medicamentos e insumos essenciais.O fornecimento de medicamentos e insumos são fundamentais para a APS, cabendo ao SUS garantir o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo o uso racional e contribuindo diretamente para a resolutividade do cuidado, e proporcionando insumos para atendimento integral das unidades de saúde.Dessa forma, o presente plano justifica-se pela necessidade de fortalecer o financiamento de medicamentos no âmbito da Atenção Primária, assegurando a continuidade do cuidado, a prevenção de agravos e o controle de doenças crônicas, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que permite o custeio de ações e serviços de saúde na APS.OBJETIVO GERALFortalecer a Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, garantindo o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais, conforme as diretrizes do SUS e instrumentos de planejamento municipal. Salientamos que essas aquisições de medicamentos e insumos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado aocomponente da Assistência Farmacêutica na APS.OBJETIVOS ESPECÍFICOS- Aumentar o abastecimento de medicamentos para atenção primária e de distribuição gratuita- Garantir insumos farmacêuticos necessários à Atenção Primária; - Garantir insumos para atendimentos da atenção primária;- Promover o uso racional de medicamentos; - Reduzir a descontinuidade de tratamentos; - Apoiar as equipes de Saúde da Família no manejo terapêutico dos usuários; PÚBLICO-ALVO- População usuária do SUS no município; - Pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, asma, entre outras); - Usuários acompanhados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).                                   - ESF Dr. David Canabarro Ferrão Mostardeiro, CNES: 0146722                                   - ESF João Geraldo Rodrigues Paulino, CNES: 2223856                                   - ESF Sede, CNES: 3605256                                   - ESF Túnel Verde, CNES: 2257386 Instrumento de PlanejamentoEm conformidade com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e Programação Anual de Saúde (PAS) 2026METAS- Garantir abastecimento dos medicamentos essenciais da APS; - Garantir insumos na atenção primária;- Ampliar o acesso da população aos medicamentos padronizados; - Atender 100% das prescrições oriundas da Atenção Primária, conforme disponibilidade da REMUME. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES- Aquisição de medicamentos básicos da Atenção Primária; - Aquisição de insumos farmacêuticos (seringas, tiras de glicemia, lancetas, etc.); - Organização e manutenção do estoque farmacêutico; - Distribuição de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; - Apoio técnico às equipes de saúde quanto ao uso racional de medicamentos; - Monitoramento do consumo e reposição de medicamentos. RESULTADOS ESPERADOS- Melhoria no acesso a medicamentos essenciais; - Redução de interrupções no tratamento de usuários; - Aumento da resolutividade da Atenção Primária; - Melhoria dos indicadores de saúde relacionados a doenças crônicas; - Maior eficiência na gestão dos recursos públicos. INDICADORES DE MONITORAMENTO- Percentual de disponibilidade de medicamentos da REMUME; - Número de atendimentos farmacêuticos realizados; - Taxa de desabastecimento de medicamentos; - Percentual de usuários com acesso regular a medicamentos contínuos; - Relatórios de consumo e reposição de estoque. CONFORMIDADE LEGALEste plano está em conformidade com:- Portaria GM/MS nº 10.352/2026; - Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); - Diretrizes do Sistema Único de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}