{"data":[{"id_proposta":78897,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11290944000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BALIZA","ed_cep":"69375-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"1077","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400506,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA BALIZA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de agravos e no acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a organização e qualificação das ações no âmbito da APS são fundamentais para garantir a resolutividade da rede municipal de saúde e a integralidade da assistência.Para assegurar a efetividade das ações desenvolvidas e o adequado funcionamento da rede de serviços, torna-se indispensável o aporte de recursos financeiros destinados à implantação e operacionalização de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado, no âmbito das Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A Navegação do Cuidado configura-se como estratégia estruturante para qualificar o acesso, organizar fluxos assistenciais, promover a articulação entre os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e garantir a continuidade do cuidado, especialmente nos casos que demandam acompanhamento longitudinal e encaminhamentos para serviços especializados.Nesse sentido, os recursos pleiteados possibilitarão o custeio de ações e serviços voltados à implementação dessa estratégia, incluindo apoio técnico, logístico e operacional necessário à sua execução, contribuindo para o funcionamento regular das unidades de saúde, o suporte às equipes multiprofissionais e a ampliação do acesso da população aos serviços, tanto no âmbito municipal quanto nas referências assistenciais externas.A aquisição de medicamentos prevista nesta proposta possui caráter estritamente complementar às ações da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), estando devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município. Ressalta-se que tais aquisições não têm por finalidade substituir o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas sim suprir demandas pontuais e estratégicas identificadas no território, contribuindo para a continuidade do cuidado, ampliação do acesso e resolutividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.Dessa forma, as despesas encontram-se compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, observando as normativas vigentes do Ministério da Saúde e garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos no fortalecimento das ações da APS.Os recursos poderão ser aplicados em:¿\tServiços e Apoio Técnico;¿\tAssessoria técnica;¿\tCapacitações;¿\tServiço de internet;¿\tManutenção dos Transformadores e Geradores da UBS;¿\tServiços diversos voltados à atenção primária;¿\tLocação de veículos;¿\tCombustível;¿\tMaterial de Expediente;¿\tMaterial de Limpeza;¿\tGêneros Alimentício;¿\tRecarga de Toner;¿\tRecarga de Gás;¿\tKits de saúde bucal;¿\tMaterial Médico Hospitalar;¿\tManutenção dos equipamentos odontológicos;¿\tAquisição de Kits odontológicos;¿\tDedetização;¿\tAquisição de medicamentos não substituindo os medicamentos da farmácia básica;¿\tEntre outros serviços de terceiros que necessitar para atender a demanda da saúde.¿\tAquisição de Material Odontológico;¿\tServiços de gráfica;¿\tAluguel de tenda e outros suportes;¿\tServiço de Internet Móvel para atender as unidades;¿\tManutenção de computadores;¿\tServiço de dedetização;¿\tManutenção de Rede de Frios; ¿\tCarro de som;¿\t Lavagem de veículos;¿\tProcesso de Terceiros para revitalização de UBs¿\t Contratação de empresa terceirizada (serviços de terceira pessoa jurídica) para fornecimento de pessoal de apoio às ações de saúde, atendendo à demanda administrativa, logística e operacional das unidades de APS e das ações externas no território;¿\tGastos com energia elétrica, água, internet; ¿\tLocação de imóveis administrativos;¿\tManutenção e instalação de central de ar nas APS;¿\tManutenção predial e pequenos reparos;¿\tLimpeza de pátios;¿\t Fossas e manejo de resíduos hospitalares;¿\t Locação de veículos¿\tManutenção de veículos, incluindo troca de peças e pneus;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":419926.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}