{"data":[{"id_proposta":78894,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09344140000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI","ed_cep":"69340-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAIMUNDO GERMINIANO DE ALMEIDA","ed_numero":"620","ed_complemento":"A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400308,"nm_municipio_recebedor":"MUCAJAÍ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do PAP justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações voltadas à garantia da saúde integral dos usuários, com ênfase nos principais problemas identificados no território, especialmente no âmbito da rede de atenção àmulher, criança e adolescente.Observa-se a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo acolhimento qualificado, resolutividade e continuidade do cuidado, por meio da implementação e fortalecimento de ações integradas de promoção, prevenção e assistência.Nesse contexto, o incremento do PAP permitirá:* Fortalecer as ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer e ações educativas em saúde;* Intensificar a busca ativa para vacinação, visando ampliar as coberturas vacinais e contribuir para o controle e prevenção de doenças imunopreveníveis e já erradicadas;* Implementar estratégias de rastreamento e monitoramento de doenças crônicas, possibilitando diagnóstico precoce, acompanhamento adequado e redução de complicações;* Desenvolver políticas de orientação nutricional e combate à fome, promovendo educação alimentar, prevenção da desnutrição e incentivo a hábitos saudáveis;* Fortalecer a política de desenvolvimento integral na primeira infância, garantindo acompanhamento adequado do crescimento e desenvolvimento infantil.Para viabilizar essas ações, faz-se necessária a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de terceiros, assegurando suporte técnico, operacional e logístico para a execução das atividades planejadas.Dessa forma, o incremento do PAP contribuirá para qualificar a atenção à saúde, ampliar o acesso da população aos serviços e fortalecer as políticas públicas, garantindo cuidado integral, equitativo e humanizado à população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}