{"data":[{"id_proposta":78890,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12236981000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS","ed_cep":"69373-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTORA YANDARA","ed_numero":"2698","ed_complemento":null,"ed_bairro":"GENTIL CARNEIRO BRITO","cd_ibge_recebedor":1400472,"nm_municipio_recebedor":"RORAINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Rorainópolis- RR, visando à manutenção, ampliação e qualificação da rede municipal de atenção à saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.O município de Rorainópolis- RR, apresenta características territoriais e populacionais que impõem desafios à organização e à oferta de serviços de saúde, incluindo a dispersão geográfica da população, a presença de comunidades rurais e indígenas, bem como limitações de acesso a serviços especializados. Tais fatores reforçam a necessidade de fortalecimento contínuo da rede assistencial, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que se configura como principal porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado.Adicionalmente, o perfil epidemiológico local evidencia a persistência de agravos relevantes, com destaque para doenças crônicas não transmissíveis, agravos infecciosos e demandas relacionadas à saúde materno-infantil, o que reforça a necessidade de ampliação das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, contemplando despesas essenciais ao funcionamento regular das unidades de saúde do município, incluindo aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos estratégicos, manutenção de equipamentos, apoio logístico e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, em conformidade com as normativas vigentes.Quanto à aquisição de medicamentos, esclarece-se que esta será realizada de forma complementar e pontual, com o objetivo de suprir necessidades específicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), estando devidamente vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Ressalta-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, constituindo-se apenas como medida de apoio à continuidade do cuidado, à manutenção da assistência e ao adequado funcionamento das unidades de saúde.Além do custeio direto das ações assistenciais, os recursos também serão aplicados no suporte estrutural e operacional das unidades de saúde, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), das ações programáticas e das atividades externas no território.Nesse contexto, destaca-se que a proposta contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas à qualificação do acesso, organização dos fluxos assistenciais e fortalecimento da coordenação do cuidado pelas equipes da Atenção Primária, promovendo maior resolutividade e integração entre os pontos de atenção da rede de saúde.Adicionalmente, prevê-se a execução de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com foco na ampliação das coberturas vacinais, identificação precoce de casos, monitoramento de agravos e fortalecimento das ações de vigilância em saúde, especialmente em áreas de difícil acesso, populações vulneráveis e territórios prioritários.Nesse contexto, destacam-se as seguintes despesas:I - Material de Consumo (339030):¿\tMaterial de expediente; ¿\tMaterial de limpeza e higienização; ¿\tGêneros alimentícios; ¿\tCombustíveis para abastecimento da frota; ¿\tRecarga de toner e gás; ¿\tKits de saúde bucal; ¿\tMaterial médico-hospitalar; ¿\tMaterial Odontológico;¿\tInsumos diversos necessários à execução das ações de saúde. II ¿ Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039):¿\tServiços técnicos especializados, assessorias e capacitações; ¿\tServiços de internet e conectividade; ¿\tManutenção de transformadores e geradores; ¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos, incluindo odontológicos; ¿\tManutenção predial e pequenos reparos nas unidades de saúde; ¿\tDedetização e controle sanitári","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1142980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}