{"data":[{"id_proposta":78888,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15713230000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE","ed_cep":"69350-000","ed_logradouro":"AVENIDA 1 DE JULHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400050,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Alto Alegre, visando à manutenção, ampliação e qualificação da rede municipal de atenção à saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.O município de Alto Alegre apresenta características territoriais e populacionais que impõem desafios à organização e à oferta de serviços de saúde, incluindo a dispersão geográfica da população, a presença de comunidades rurais e indígenas, bem como limitações de acesso a serviços especializados. Tais fatores contribuem para a necessidade de fortalecimento contínuo da rede assistencial, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, que se configura como principal porta de entrada do sistema.Adicionalmente, o perfil epidemiológico local evidencia a persistência de agravos relevantes, com destaque para doenças crônicas não transmissíveis, agravos infecciosos e demandas relacionadas à saúde materno-infantil, o que reforça a necessidade de ampliação das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, contemplando despesas essenciais ao funcionamento regular das unidades de saúde do município.Destacam-se, nesse contexto, despesas relacionadas à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, destinados ao apoio operacional, técnico e assistencial no âmbito das ações e serviços de saúde do município. Tais serviços compreendem, entre outros, a realização de atendimentos especializados, exames complementares, apoio diagnóstico e terapêutico, serviços laboratoriais, manutenção de equipamentos e sistemas, bem como suporte técnico-administrativo indispensável ao funcionamento regular da rede de atenção à saúde.A contratação desses serviços visa garantir a continuidade, a ampliação e a resolutividade da assistência prestada à população, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as normativas vigentes.¿\tServiços e Apoio Técnico;¿\t Assessoria técnica;¿\tCapacitações;¿\tServiço de internet; ¿\tManutenção dos Transformadores e Geradores da UBS; ¿\tServiços diversos voltados à atenção primária; ¿\tLocação de veículos; ¿\tRecarga de Gás;¿\tManutenção dos equipamentos odontológicos; ¿\tDedetização; ¿\tServiços de gráfica; ¿\tAluguel de tenda; ¿\tCarro de som; ¿\tLavagem de veículos;¿\tProcesso de Terceiros para revitalização de UBs;¿\tContratação de empresa terceirizada (serviços de terceiros pessoa jurídica) para fornecimento de pessoal de apoio às ações de saúde, atendendo à demanda administrativa, logística e operacional das unidades de APS e das ações externas no território;¿\tGastos com energia elétrica, água, internet; ¿\tLocação de imóveis administrativos; ¿\tManutenção e instalação de central de ar nas APS;¿\t Manutenção predial e pequenos reparos; ¿\tLimpeza de pátios; ¿\tFossas e manejo de resíduos hospitalares; ¿\tLocação de veículos Manutenção de veículos, incluindo troca de peças e pneus;¿\t Contratação de empresas terceirizada para a realização de Exames laboratoriais complementares; ¿\tContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fornecimento de alimentação (coffee break/refeições), incluindo preparo, transporte e disponibilização durante atividades externas, reuniões institucionais e ações programáticas da Secretaria Municipal de Saúde.¿\tMaterial gráfico para campanhas educativas e instrumentos de trabalho ENTRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA A SEREM REALIZADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.¿\tApoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS.¿\t Manutenção dos veículos.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde, contribuindo diretamente para o alcance das metas pactuadas, fortalecimento da Atenção Primária, qualificação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}