{"data":[{"id_proposta":78885,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08966882000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76867-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE DUTRA","ed_numero":"4691","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101757,"nm_municipio_recebedor":"VALE DO ANARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vale do Anari/RO apresenta a necessidade de fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à ampliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, considerando a dispersão populacional e as dificuldades de acesso enfrentadas por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A realização de visitas domiciliares constitui ferramenta essencial para a ampliação da cobertura vacinal e o monitoramento de agravos transmissíveis, sendo necessária a adequada estruturação das equipes de saúde para atuação contínua no território, especialmente em áreas de difícil acesso.A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de busca ativa para vacinação, por meio do custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.O custeio previsto contempla materiais de consumo necessários à execução das ações, incluindo insumos para vacinação (como seringas, agulhas, algodão e materiais de apoio), materiais utilizados durante as visitas domiciliares (como luvas, máscaras, álcool e materiais de registro), kits de apoio às equipes de saúde, bem como materiais de expediente e formulários utilizados no registro e monitoramento das ações.Inclui ainda insumos necessários ao suporte logístico das equipes no território, tais como combustíveis para deslocamento durante as visitas domiciliares e peças de reposição de uso contínuo para manutenção básica dos veículos utilizados nas ações de saúde, caracterizadas como materiais de consumo.Destaca-se que todos os itens a serem adquiridos possuem natureza de consumo, sendo de uso contínuo e indispensáveis à execução das atividades, não contemplando a aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou contratação de serviços, em conformidade com as normativas vigentes.Como metas, busca-se ampliar a cobertura vacinal da população do município, aumentar o número de visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde e fortalecer as ações de identificação e acompanhamento de indivíduos não vacinados.Para o alcance dessas metas, serão desenvolvidas ações como intensificação das visitas domiciliares, ampliação das estratégias de busca ativa, organização das atividades de vacinação no território e fortalecimento das ações de vigilância em saúde.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município, com ênfase em grupos prioritários e em indivíduos com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde.Como resultados esperados, destacam-se o aumento da cobertura vacinal, a redução do risco de doenças imunopreveníveis, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e a melhoria dos indicadores epidemiológicos do município.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e às normativas do Ministério da Saúde, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos no custeio das ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}