{"data":[{"id_proposta":78883,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11465675000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS","ed_cep":"76934-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE TEIXEIRA","ed_numero":"935","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101500,"nm_municipio_recebedor":"SERINGUEIRAS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Seringueiras/RO, por meio do incremento ao custeio das atividades voltadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município.O município apresenta demanda crescente de usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que necessitam de acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária. Tais condições exigem monitoramento regular, fornecimento de insumos, materiais de consumo, medicamentos padronizados e suporte operacional adequado para garantir a continuidade do cuidado e a prevenção de complicações.Nesse contexto, o recurso no valor de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, contemplando a aquisição de insumos, materiais de consumo e medicamentos essenciais padronizados, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes, bem como a contratação de serviços de terceiros necessários ao apoio das ações assistenciais e operacionais.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, não substituindo as responsabilidades de financiamento do componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, estando alinhada às ações previstas na Programação Anual de Saúde.Inclui-se ainda o custeio de despesas relacionadas ao apoio logístico das equipes de saúde, tais como manutenção de veículos, aquisição de combustíveis e gestão da frota, fundamentais para garantir o deslocamento das equipes, realização de visitas domiciliares, execução de ações de busca ativa, ampliação da cobertura vacinal e acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas, especialmente em áreas de difícil acesso do município.A aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços, melhorando a qualidade da assistência prestada, reduzindo agravos e complicações associadas às doenças crônicas e aumentando a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}