{"data":[{"id_proposta":78878,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08968508000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO","ed_cep":"76970-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOS PIONEIROS","cd_ibge_recebedor":1100189,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA BUENO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOA presente proposta tem por objeto o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pimenta Bueno/RO, com foco no fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, por meio da manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS).Os recursos serão destinados à manutenção das ações assistenciais já ofertadas pela rede municipal, contemplando despesas com contratação temporária de pessoal civil, pessoal e encargos sociais, visando garantir a continuidade e ampliação dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde sob gestão municipal.A execução das ações ocorrerá nas unidades básicas de saúde devidamente habilitadas no Sistema Único de Saúde (SUS), vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno/RO, incluindo:UBS Madre Tereza de Calcutá  CNES nº 2496542; UBS Maura Ferreira  CNES nº 2552108; UBS Pastor Ismaelino Salviano de Matos  CNES nº 9560742; Podendo ainda contemplar outras unidades da Atenção Primária, conforme necessidade assistencial da rede municipal.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pimenta Bueno/RO, especialmente das ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, garantindo a continuidade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui extensa área territorial e demanda crescente pelos serviços de Atenção Primária, especialmente relacionados ao pré-natal, planejamento reprodutivo, exames preventivos, acompanhamento multiprofissional e ações de promoção e prevenção em saúde da mulher.Nesse contexto, o investimento proposto permitirá o fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde, assegurando recursos humanos necessários para manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde.Os recursos serão aplicados conforme natureza de despesa cadastrada no plano de trabalho, contemplando:Contratação por tempo determinado pessoa civil; Despesas com pessoal e encargos sociais. A proposta visa assegurar a continuidade dos atendimentos, ampliar a capacidade de resposta das equipes da Atenção Primária e garantir maior resolutividade das ações desenvolvidas no território, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e aos instrumentos de planejamento da gestão municipal de saúde.ESPECIFICAÇÃO DAS METASA execução da proposta contempla:Fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher; Ampliação do acesso às ações de pré-natal, planejamento reprodutivo e exames preventivos; Manutenção da capacidade operacional das equipes de Atenção Primária à Saúde; Realização de atendimentos individuais, coletivos e visitas domiciliares; Qualificação da assistência prestada pelas equipes multiprofissionais; Garantia da continuidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde; Monitoramento das ações por meio dos instrumentos oficiais de gestão do SUS. As metas estão diretamente relacionadas ao custeio de recursos humanos necessários à manutenção e execução das ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde.APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a natureza da despesa cadastrada no plano de trabalho, compreendendo:Contratação temporária de profissionais necessários à manutenção das ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde; Apoio às equipes vinculadas às ações de saúde da mulher e demais serviços ofertados na APS. Remuneração de profissionais vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde; Pagamento de encargos sociais conforme legislação vigente; Manutenção da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":473300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}