{"data":[{"id_proposta":78876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13890217000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76956-000","ed_logradouro":"AVENIDA CARLOS GOMES","ed_numero":"4780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100502,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HORIZONTE DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"MATERIAL DE CONSUMO - Destina-se à aquisição de combustíveis, lubrificantes e itens para manutenção da frota, fundamentais para o Transporte Sanitário, também atende à necessidade de insumos para os Kits de Visita e controle de endemias, esta relacionado à Diretriz 7 (Redução de riscos e agravos), especificamente na ação de realizar 4 ciclos anuais de visitas domiciliares para controle da dengue nos imóveis, inclui também a aquisição de materiais para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da UBS e hospitalar, estando de acordo com nosso Plano Municipal.MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - será destinado para viabilizar ações de prevenção e promoção da saúde, como a distribuição de iscas para o controle do caramujo africano e materiais educativos para campanhas de vacinação e saúde bucal, reaastecimento de insumos para as unidades para manter o bom funcionamento, relacionado ao Objetivo 7.2, que trata da saúde ambiental e redução de desigualdades , e as ações educativas de prevenção em saúde bucal.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Vincula-se à ação de \"Vencimento e vantagens fixas - Pessoa Civil\" no bloco PMAQ e à manutenção dos profissionais previstas para o período. Dá suporte à Diretriz 11, focada na alocação e valorização dos trabalhadores do SUS.SERVICOS DE CONSULTORIA - Necessário para o suporte técnico na implementação de novos instrumentos de gestão, como o Prontuário Eletrônico (PEC), o Sistema SAME e o Sistema Hórus (Assistência Farmacêutica), prestadoras de servicos em tecnologia, captação de informação e produção, alinha-se à Diretriz 13 e ao Objetivo 13.1, que buscam a qualificação dos instrumentos de execução direta e geração de eficiência. A consultoria auxilia na \"Implementação de novo modelo de gestão\" conforme a Diretriz 12 , garantindo que a navegação do cuidado seja monitorada por dados técnicos precisos (SISPACTO), de acordo com o Plano Municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":592980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}