{"data":[{"id_proposta":78874,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23085655000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.","ed_cep":"76958-000","ed_logradouro":"RUA PIRARARA,","ed_numero":"4395","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 14","cd_ibge_recebedor":1100148,"nm_municipio_recebedor":"NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, por meio da ampliação e consolidação da Estratégia de Rastreamento, Monitoramento e Controle das Condições Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com ênfase na hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.A iniciativa busca estruturar e aprimorar os serviços ofertados na APS, contemplando ações de identificação precoce, estratificação de risco, acompanhamento contínuo e cuidado longitudinal dos usuários, em consonância com as diretrizes assistenciais vigentes. Os recursos pleiteados estão integralmente vinculados às despesas de custeio previstas, assegurando compatibilidade entre o financiamento solicitado e a execução das ações planejadas.O investimento será aplicado em ações como aquisição de insumos de consumo, apoio diagnóstico, manutenção das unidades de saúde e fortalecimento das equipes, em conformidade com as competências da Atenção Primária.Espera-se, com isso, qualificar o processo de trabalho das equipes, ampliar o acesso aos serviços, aumentar a resolutividade da APS e fortalecer a coordenação do cuidado no território. Como resultados, projeta-se a redução de agravos e complicações evitáveis, a diminuição das internações por condições sensíveis à APS e a melhoria dos indicadores de saúde da população.Destaca-se que a proposta está em conformidade com a Portaria nº 2.436/2017 e atende às orientações da Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. Ressalta-se que não há previsão de aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, garantindo plena coerência entre a justificativa apresentada, as naturezas de despesa de custeio e a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":857192.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}