{"data":[{"id_proposta":78873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08968508000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO","ed_cep":"76970-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOS PIONEIROS","cd_ibge_recebedor":1100189,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA BUENO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOA presente proposta tem por objeto o custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde no âmbito da rede pública municipal de saúde de Pimenta Bueno, com foco no fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher e das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A execução das ações ocorrerá nas unidades básicas de saúde sob gestão municipal, devidamente habilitadas no Sistema Único de Saúde (SUS).Serão beneficiados os estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno/RO, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo:UBS Madre Tereza de Calcutá  CNES nº 2496542 UBS Maura Ferreira  CNES nº 2552108 UBS Pastor Ismaelino Salviano de Matos  CNES nº 9560742 UBSI da Aldeia Roosevelt Central  CNES nº 2960982 UBSI Roosevelt Mawanat  CNES nº 2961032 Podendo, ainda, contemplar outras unidades da atenção primária, conforme necessidade assistencial.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer o custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Pimenta Bueno, com ênfase na qualificação da atenção à saúde da mulher e na ampliação das estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui população estimada em 35.079 habitantes e extensa área territorial, o que demanda organização eficiente da rede de Atenção Primária, estruturada em Unidades Básicas de Saúde com equipes da Estratégia Saúde da Família responsáveis pela coordenação do cuidado no território.Observa-se aumento da demanda por atendimentos relacionados ao pré-natal, saúde reprodutiva e ações de prevenção dos cânceres do colo do útero e de mama, bem como crescimento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, que requerem acompanhamento contínuo e ações sistemáticas de cuidado.Nesse contexto, o investimento proposto visa:fortalecer a linha de cuidado da saúde da mulher; qualificar as ações de rastreamento e controle das condições crônicas; garantir a manutenção da capacidade operacional das equipes de Atenção Primária; reduzir agravos e internações por condições sensíveis à atenção primária. Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços já existentes, contemplando despesas com pessoal e aquisição de insumos essenciais, assegurando a continuidade da assistência e o funcionamento regular das unidades de saúde.A proposta encontra-se alinhada à Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, às diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e aos instrumentos de planejamento do SUS.ESPECIFICAÇÃO DAS METASA execução da proposta contempla:Fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher; Ampliação do acesso ao pré-natal, exames preventivos e acompanhamento contínuo; Intensificação das ações de rastreamento e controle de hipertensão e diabetes; Realização de atendimentos individuais, coletivos e visitas domiciliares; Monitoramento de usuários com condições crônicas; Redução de complicações e internações sensíveis à atenção primária; Qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde; Monitoramento das ações por meio do DigiSUS Gestor (RAG). As metas estão diretamente relacionadas à manutenção das ações existentes, por meio do custeio de pessoal e insumos necessários à execução dos serviços.APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a natureza da despesa cadastrada, compreendendo:Despesas com Pessoal e Encargos SociaisRemuneração dos profissionais das equipes de saúde da família e atenção primária; Pagamento de encargos sociais, conforme legislação vigente; Manutenção das equipes vinculadas às ações assistenci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}