{"data":[{"id_proposta":78872,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"20665259000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76890-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANPOLIS","ed_numero":"3062","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100114,"nm_municipio_recebedor":"JARU","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaru integra a Região de Saúde Central de Rondônia, situado a aproximadamente 300 km da capital do Estado, e possui população estimada em 55.583 habitantes, conforme dados do DATASUS. Desse total, aproximadamente 47.694 pessoas (94%) são dependentes exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando elevada demanda pelos serviços ofertados pela rede municipal e a necessidade de fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde.A rede de Atenção Primária é composta por 11 Unidades Básicas de Saúde, 01 Centro de Saúde da Mulher e 02 unidades em área rural, responsáveis por aproximadamente 7.500 atendimentos mensais e mais de 15.000 procedimentos, incluindo consultas, atendimentos de enfermagem, acompanhamento de condições crônicas e ações de promoção e prevenção.O perfil epidemiológico do município é marcado pelo aumento expressivo das doenças crônicas não transmissíveis, com cerca de 6.500 usuários cadastrados com hipertensão arterial e aproximadamente 2.200 com diabetes mellitus, além de outros agravos que demandam acompanhamento contínuo. Soma-se a isso o envelhecimento populacional, com aproximadamente 4.897 idosos (11% da população), o que amplia a necessidade de cuidado longitudinal e monitoramento sistemático.Apesar da estrutura existente, a rede enfrenta desafios relacionados à disponibilidade e à manutenção de profissionais de saúde, fundamentais para a continuidade do cuidado. A insuficiência de recursos para custeio de pessoal e encargos sociais impacta diretamente na estabilidade das equipes, dificultando o acompanhamento regular dos pacientes, especialmente aqueles com condições crônicas, e a execução de ações de rastreamento e monitoramento no território. Esse cenário compromete a qualidade da assistência prestada, podendo resultar no agravamento de quadros clínicos e no aumento de internações evitáveis.No que se refere à imunização e ao controle de doenças transmissíveis, observa-se a necessidade de fortalecimento das estratégias de busca ativa, considerando o risco de redução das coberturas vacinais e a persistência de agravos imunopreveníveis, exigindo ações mais efetivas, especialmente em áreas rurais e populações de difícil acesso.Em relação à saúde da mulher, o município possui um contingente expressivo de 14.434 mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos, público prioritário para ações de prevenção, como rastreamento do câncer do colo do útero, e 8.480 mulheres entre 40 e 69 anos, faixa etária recomendada para rastreamento do câncer de mama. Nesse contexto, destacam-se desafios relacionados à ampliação do acesso, à qualificação do acompanhamento clínico, à necessidade de fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde e à melhoria dos indicadores assistenciais, especialmente no pré-natal, controle de doenças crônicas e cobertura vacinal.A presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária por meio de três eixos estratégicos:*Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco no acompanhamento qualificado de usuários com hipertensão, diabetes e outros agravos, visando reduzir complicações e internações evitáveis;*Atenção integral à saúde da mulher, com apoio às ações de planejamento reprodutivo, ampliação do acesso ao pré-natal e qualificação do cuidado, contribuindo para a redução de riscos materno-infantis;*Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, incluindo monitoramento de indicadores prioritários, com foco na ampliação da cobertura vacinal e na redução de agravos evitáveis.O público-alvo da proposta corresponde à população usuária do SUS no município, com prioridade para pessoas com condições crônicas, gestantes, mulheres em idade reprodutiva, crianças, idosos e demais grupos vulneráveis.A implementação dessas ações permitirá ampliar o acesso, qualificar o cuidado ofertado, fortalecer o monitoramento dos indicadores de saúde e melhorar a capacidade de resposta da rede de Atenção Primária fre","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}