{"data":[{"id_proposta":78871,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23273682000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76850-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAMPOS SALES","ed_numero":"1890","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"SERRARIA","cd_ibge_recebedor":1100106,"nm_municipio_recebedor":"GUAJARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Guajará Mirim, é um município que possui várias particularidades e desafios complexos, é região fronteiriça com a Bolívia, abriga a maior população indígena do estado de Rondônia, possui uma população ribeirinha e distritos que localizam-se a 200 quilômetros da sede do município, cujo acesso só é possível por rio. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para garantir um sistema de saúde mais eficiente, equitativo e sustentável. No contexto brasileiro, a APS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por resolver até 80% dos problemas de saúde da população. Esse modelo promove o cuidado contínuo e integral, focando na prevenção de doenças e na promoção da saúde.O fortalecimento da APS ajuda a prevenir doenças e gerenciar condições crônicas de forma eficaz, a APS diminui a necessidade de tratamentos mais complexos e caros nos níveis secundário e terciário, resultando em economia para o sistema de saúde.Sem falar na contribuição para a detecção precoce de doenças e a promoção de estilos de vida saudáveis, melhorando a saúde geral da população, um cuidado contínuo e coordenado, garantindo que os pacientes recebam atendimento adequado em todas as etapas de suas vidas.As resultados do PREVINE BRASIL, nos últimos quadrimestres do exercício de 2024 e primeiro quadrimestre de 2025, para a atenção primária do município de Guajará-Mirim não foi satisfatório. Foram identificadas deficiências em vários indicadores que precisam ser trabalhados de maneiras sistêmica para obtenção de resultados positivos.Essas ações estão relacionadas a capacitação profissional, garantia de materiais de consumo necessários para a bom funcionamento e investimento em sistemas que possam possibilitar a troca de informações fidedignas entre a atenção básica e a média complexidade.A obtenção de resultados favoráveis esta relacionada a capacitação profissional, ampliação do acesso, integração com a comunidade, gestão e planejamento e incentivo à pesquisa e inovação. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde é, portanto, uma estratégia fundamental para melhorar a saúde da população guajaramirense, reduzir desigualdades e garantir a sustentabilidade da oferta dos serviços em saúde no município de Guajará Mirim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":342546.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}