{"data":[{"id_proposta":78868,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11485023000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM","ed_cep":"76864-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARACANA","ed_numero":"1489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100940,"nm_municipio_recebedor":"CUJUBIM","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta a necessidade de aporte financeiro destinado ao custeio da folha de pagamento dos profissionais de saúde diretamente vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cujubim. A APS constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes assistenciais e execução de ações estratégicas de promoção, prevenção e recuperação da saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.Nesse contexto, o adequado financiamento da força de trabalho em saúde configura-se como fator crítico de sucesso para a manutenção da continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população. O município apresenta dependência significativa de recursos federais para sustentação das equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais categorias essenciais à operacionalização das equipes de Saúde da Família. A insuficiência de recursos próprios compromete a capacidade de retenção desses profissionais, gerando risco de desassistência, descontinuidade do cuidado e aumento da demanda por serviços de maior complexidade.Adicionalmente, observa-se que o território de Cujubim possui características geográficas e demográficas que ampliam o grau de complexidade operacional da APS, como dispersão populacional, dificuldades de acesso e limitações logísticas. Tais fatores demandam maior robustez na estruturação das equipes e estabilidade na composição do quadro funcional, o que reforça a necessidade de garantir previsibilidade orçamentária para a cobertura integral da folha de pagamento.A alocação de recursos para o custeio da folha de pagamento alinha-se às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária e à lógica de financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde, contribuindo diretamente para o alcance de indicadores estratégicos, como ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, redução de internações por condições sensíveis à APS e melhoria dos desfechos em saúde. Trata-se, portanto, de investimento com alto retorno institucional e impacto direto na eficiência do sistema, promovendo economicidade ao evitar custos adicionais com atendimentos de média e alta complexidade.Por fim, destaca-se que a manutenção de equipes qualificadas e devidamente remuneradas é condição sine qua non para assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde no âmbito local. Assim, o custeio da folha de pagamento dos profissionais da APS em Cujubim representa medida estruturante, estratégica e indispensável para garantir a continuidade dos serviços, a qualidade da assistência prestada e o atendimento integral às necessidades de saúde da população, consolidando uma entrega pública orientada a resultados e à geração de valor social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}