{"data":[{"id_proposta":78865,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"22004126000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76937-000","ed_logradouro":"AVENIDA CABIXI","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100080,"nm_municipio_recebedor":"COSTA MARQUES","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Costa Marques/RO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a utilização de recursos financeiros destinados à contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, visando a realização de plantões nas áreas de clínica geral e pediatria, com o objetivo de garantir a continuidade, qualidade e resolutividade dos atendimentos ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando os princípios e diretrizes do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade do acesso à saúde, torna-se imprescindível a manutenção de equipes médicas completas e disponíveis de forma contínua para atendimento à população. O Município de Costa Marques, em razão de sua localização geográfica, extensão territorial e dificuldades na fixação de profissionais médicos, enfrenta limitações na composição de quadro próprio suficiente para atender a demanda assistencial, sobretudo em regime de plantão.A contratação de empresa para prestação de serviços médicos configura-se como medida necessária e eficiente para suprir a demanda existente, assegurando cobertura assistencial ininterrupta, especialmente nas unidades de saúde do município e seus distritos. Os serviços contemplam atendimentos em clínica geral e pediatria, abrangendo casos de urgência, emergência e atendimentos de rotina, contribuindo para a redução de encaminhamentos desnecessários e garantindo maior resolutividade na atenção à saúde.Ressalta-se que a iniciativa visa evitar desassistência à população, reduzir riscos à saúde dos usuários, bem como fortalecer a rede municipal de saúde, assegurando o funcionamento regular dos serviços e a qualidade do atendimento prestado.Dessa forma, a utilização dos recursos para pagamento de plantões médicos por meio de contratação de empresa especializada está devidamente justificada, em conformidade com as normativas do Ministério da Saúde e com as necessidades locais do Município de Costa Marques/RO, promovendo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}