{"data":[{"id_proposta":78863,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"22004126000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76937-000","ed_logradouro":"AVENIDA CABIXI","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100080,"nm_municipio_recebedor":"COSTA MARQUES","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Costa Marques/RO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a utilização de recursos financeiros destinados à aquisição de combustível, peças automotivas e passagens, visando assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos pacientes contemplados pelo programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, o TFD constitui uma estratégia essencial para garantir o acesso da população a serviços de média e alta complexidade não disponíveis no território municipal. Nesse contexto, o Município de Costa Marques, incluindo seus distritos, enfrenta desafios geográficos e logísticos significativos, com longas distâncias até os centros de referência em saúde.A aquisição de combustível é indispensável para viabilizar o deslocamento de pacientes em veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o transporte contínuo e seguro até os locais de atendimento. Da mesma forma, a compra de peças automotivas é necessária para a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, evitando interrupções nos serviços e garantindo condições adequadas de trafegabilidade.Adicionalmente, a aquisição de passagens terrestres e/ou fluviais se faz necessária para atender situações específicas em que o transporte institucional não seja suficiente ou viável, ampliando o acesso dos usuários aos serviços especializados de saúde.Ressalta-se que tais despesas estão diretamente relacionadas à garantia da assistência à saúde da população, contribuindo para a continuidade do cuidado, redução de agravos e melhoria da qualidade de vida dos pacientes atendidos pelo SUS.Diante do exposto, a utilização dos recursos para custeio de combustível, peças e passagens mostra-se plenamente justificada, alinhada às normativas do Ministério da Saúde e às necessidades locais, assegurando a efetividade das ações de saúde no âmbito do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Município de Costa Marques e seus distritos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}