{"data":[{"id_proposta":78862,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE1. IDENTIFICAÇÃO E VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA¿\tProponente: Município de Colorado do Oeste/RO.¿\tExecutor: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).¿\tValor Total: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).¿\tBloco de Financiamento: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.¿\tEixos de Aplicação: Fortalecimento do Piso de Atenção Primária (PAP) e Ações de Vigilância em Saúde.2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E EPIDEMIOLÓGICAA aplicação deste recurso é fundamental para garantir o cumprimento das metas de saúde pública e a continuidade de tratamentos essenciais em Colorado do Oeste/RO:¿\tVigilância em Saúde e Imunização: Atualmente, o município apresenta índices de cobertura vacinal abaixo da meta de 95% preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A estratégia de busca ativa domiciliar é indispensável para identificar e vacinar a população faltosa em áreas rurais e periféricas.¿\tSuporte ao Tratamento Oncológico (TFD): O município assiste diretamente 07 pacientes que realizam tratamento contra o câncer no Hospital de Amor Amazônia, em Porto Velho/RO. A distância de aproximadamente 762 km (totalizando 1.524 km por viagem de ida e volta) exige um suporte logístico robusto para uma jornada que dura entre 12 a 15 horas pela BR-364.¿\tControle de Doenças Crônicas (Diabetes): Garantia de transporte sanitário e suporte regulatório para que pacientes com Diabetes Mellitus realizem o exame de fundo de olho, essencial para prevenir a cegueira e outras complicações da retinopatia.3. MEMÓRIA DE CÁLCULO (ESTIMATIVA DE CUSTEIO)O planejamento financeiro baseia-se na operacionalização do transporte sanitário e das ações de campo:Item de Despesa\tBase de Cálculo (Referência)\tCusto Mensal EstimadoCombustível (Longa Distância - TFD)\tViagem (1.524 km) ÷ Consumo Van (9,5 km/l) = 160,42 litros.160,42 l x R$ 7,24 (preço médio) = R$ 1.161,45 por viagem.Frequência: 8 viagens ao mês.\tR$ 9.261,60Logística de Busca Ativa e APS\tManutenção preventiva da frota, lubrificantes, pneus e combustível para ações locais de vacinação e visitas domiciliares (PAP/Vigilância).\tR$ 20.354,20Total Mensal\tConsolidação das despesas de manutenção e custeio.\tR$ 29.645,80Investimento Total\tExecução em 12 meses.\tR$ 300.000,004. METAS E INDICADORES DE MONITORAMENTOMeta\tDescrição da Atividade\tIndicador de Verificação01\tGarantir Transporte Oncológico: Realizar mensalmente 08 viagens de transporte sanitário para Porto Velho atendendo os pacientes.\tLista de passageiros / Relatórios de viagem02\tElevar Cobertura Vacinal: Executar cronograma de busca ativa para atingir a meta de 95% de imunização.\tSistema e-SUS / Painel de Monitoramento de Vacinação.03\tManutenção da Frota: Assegurar a operabilidade dos veículos destinados à APS e Vigilância.\tNotas fiscais de manutenção e abastecimento.04\tAcesso Especializado: Viabilizar o transporte de pacientes diabéticos para avaliação de fundo de olho via regulação.\tRelatórios do SISREG5. CONCLUSÃOA viabilização deste plano de trabalho assegura que o município de Colorado do Oeste/RO supere as barreiras geográficas e operacionais. O recurso será integralmente aplicado no Bloco de Manutenção, garantindo assistência digna aos pacientes oncológicos e o fortalecimento das ações preventivas da Atenção Primária e Vigilância em Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}