{"data":[{"id_proposta":78858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11876352000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA","ed_cep":"76889-000","ed_logradouro":"RUA JOAO BOAVA","ed_numero":"1474","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNIC","ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100601,"nm_municipio_recebedor":"CACAULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade viabilizar o pagamento de pessoa física e pessoa jurídica para a execução e manutenção dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, demandando suporte contínuo de profissionais e serviços especializados para garantir a oferta regular, qualificada e resolutiva à população. Nesse contexto, o pagamento de pessoa física é necessário para assegurar a continuidade de serviços assistenciais e técnicos, especialmente em situações de demandas específicas, temporárias ou complementares às equipes existentes.Da mesma forma, o pagamento de pessoa jurídica é fundamental para a contratação de serviços especializados, manutenção de equipamentos, apoio técnico, logístico e administrativo, indispensáveis ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A ausência desses serviços ou a descontinuidade dos pagamentos pode comprometer diretamente a qualidade da assistência, a continuidade do cuidado e o cumprimento dos indicadores e metas pactuadas, impactando negativamente a saúde da população.Dessa forma, o investimento proposto visa garantir o adequado funcionamento das ações da Atenção Primária, por meio do custeio de pagamentos necessários à execução dos serviços, assegurando melhores condições de trabalho às equipes e promovendo a melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade da atenção à saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à integralidade, eficiência e continuidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}