{"data":[{"id_proposta":78857,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19217292000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76994-000","ed_logradouro":"AVENIDA TAMOIOS","ed_numero":"4031","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100031,"nm_municipio_recebedor":"CABIXI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo estruturar e fortalecer a rede de atenção em saúde mental no município de Cabixi/RO, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, tendo como unidade beneficiada a Unidade Básica de Saúde São Francisco ¿ CNES 2806975.Considerando o aumento significativo da demanda por atendimentos relacionados ao sofrimento psíquico, incluindo transtornos de ansiedade, depressão, condições associadas ao uso de álcool e outras drogas, bem como situações de vulnerabilidade social, torna-se  necessária a ampliação da capacidade de resposta da Atenção Primária, com organização de uma rede de cuidado estruturada, resolutiva e integrada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Nesse contexto, a proposta prioriza o custeio de serviços especializados de pessoa jurídica (elemento de despesa 339039), com vistas à disponibilização de profissionais especializados, por meio de empresa contratada, para atuação complementar e integrada às equipes da Atenção Primária, fortalecendo o cuidado em saúde mental no território.As ações contemplam:Disponibilização de serviços especializados em saúde mental, por meio de pessoa jurídica, com oferta de profissionais qualificados para apoio assistencial e técnico às equipes da APS;Implantação e fortalecimento do apoio matricial em saúde mental, promovendo atendimento compartilhado, discussão de casos e qualificação do cuidado;Implementação de dispositivos de navegação do cuidado, com acompanhamento contínuo dos usuários, estratificação de risco, monitoramento de casos e realização de busca ativa;Ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, inclusive por meio de estratégias de teleatendimento, reduzindo barreiras geográficas e otimizando o cuidado;Organização da linha de cuidado em saúde mental, com definição de fluxos assistenciais e integração entre os pontos de atenção;Realização de ações de educação permanente, visando à qualificação das equipes da Atenção Primária para o manejo das demandas em saúde mental;Monitoramento de indicadores assistenciais, com foco na melhoria da qualidade, acesso e resolutividade dos serviços.A disponibilização de profissionais especializados por meio de contratação de serviços de terceiros se justifica pela necessidade de ampliação imediata da oferta assistencial em saúde mental, considerando a insuficiência de recursos humanos especializados na estrutura municipal, garantindo maior efetividade na implantação da rede de cuidado e na assistência à população.A execução da proposta permitirá a estruturação de uma rede de saúde mental mais acessível, resolutiva e integrada, fortalecendo o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, promovendo acompanhamento longitudinal dos usuários e contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveis.Por fim, a proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a consolidação da Atenção Primária à Saúde e para o fortalecimento da atenção em saúde mental no município de Cabixi/RO, assegurando cuidado integral, humanizado e contínuo à população adscrita à UBS São Francisco ¿ CNES 2806975.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}