{"data":[{"id_proposta":78855,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13008260000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE","ed_cep":"76930-000","ed_logradouro":"AVENIDA 5 DE SETEMBRO","ed_numero":"4690","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100346,"nm_municipio_recebedor":"ALVORADA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de assegurar o suprimento contínuo de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços que compõem a Rede de Atenção Primária deste ente federado. O recurso oriundo de emenda de bancada (RP 7) será destinado ao fortalecimento da Atenção Primária, visando a aquisição de insumos diversos fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais, de prevenção, de promoção da saúde e administrativas.A ação justifica-se pela necessidade crítica de garantir a disponibilidade de materiais de consumo básicos, visando a qualidade dos atendimentos prestados, a segurança do paciente e a continuidade das ações de saúde da família. A aquisição destes materiais permitirá o pleno funcionamento das unidades de saúde, evitando a descontinuidade dos serviços por falta de insumos operacionais e fortalecendo a porta de entrada do SUS, estando em plena conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e as diretrizes de custeio do Bloco de Manutenção.2. ObjetivosO objetivo geral desta proposta é garantir o abastecimento regular de materiais de consumo nas unidades de Atenção Primária, assegurando as condições físicas e operacionais necessárias para a prestação de assistência à saúde com qualidade e resolutividade.Os objetivos específicos incluem:Prover os insumos e materiais de consumo necessários para a execução das rotinas assistenciais, preventivas e de promoção da saúde na APS.Assegurar a manutenção das atividades de apoio, higiene e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde através do suprimento regular de materiais diversos.Garantir a disponibilidade de materiais essenciais para o cuidado direto aos pacientes e para a realização de procedimentos básicos de saúde na rede primária.3. Metas MensuráveisMeta 1: Realizar a aquisição de materiais de consumo diversos para suprir as necessidades operacionais e assistenciais das unidades de Atenção Primária à Saúde durante o exercício de 2026.Meta 2: Garantir o abastecimento contínuo de insumos essenciais para a prestação de serviços de saúde básica, evitando a interrupção de atendimentos ou procedimentos por falta de materiais de consumo.Meta 3: Atender a demanda por materiais de consumo nas unidades vinculadas à Atenção Primária, fortalecendo a capacidade de resposta e a qualidade do cuidado preventivo e ambulatorial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}