{"data":[{"id_proposta":78846,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17712304000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59565000","ed_logradouro":"RUA JOAO DIAS DA SILVA","ed_numero":"427","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413904,"nm_municipio_recebedor":"TAIPU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Taipu/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar justificativa para solicitação de emenda parlamentar federal no valor de R$ 500.055,00 (quinhentos mil e cinquenta e cinco reais), destinada ao incremento da Atenção Primária à Saúde (PAP), com foco no fortalecimento da rede básica e ampliação do acesso aos serviços de saúde pela população.O município possui uma população estimada em 11.482 habitantes, sendo que praticamente 90%, dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de suas necessidades. Trata-se de um município de baixa arrecadação própria, com limitações financeiras significativas, o que compromete a manutenção adequada da rede assistencial existente.Atualmente, Taipu conta com 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS), das quais 04 estão localizadas na zona rural, atendendo comunidades dispersas e com grandes distâncias geográficas, dificultando o acesso regular da população aos serviços. Soma-se a isso um cenário social marcado por vulnerabilidade, com elevada incidência de famílias em situação de pobreza, presença significativa de idosos acamados, pessoas com restrição de mobilidade e casos de insegurança alimentar e desnutrição.Diante desse contexto, o aporte de recursos solicitado permitirá a implementação e fortalecimento de ações estratégicas essenciais, tais como:Políticas de orientação nutricional e combate à fome, incluindo a capacitação das equipes de saúde para avaliação e classificação do estado nutricional da população, no valor de R$ 20.000, contribuindo para o enfrentamento da desnutrição e promoção da saúde alimentar;Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com investimento de R$ 100.000 destinados à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas UBS, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços ofertados - manutenção dos gabinetes odontológicos, centrifugas,  locação de ar condicionado, computadores (por ser viavelmente mais econômico que a compra).Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio de atividades estruturantes no valor de R$ 250.000, ampliando a resolutividade das equipes e a capacidade de atendimento à população - aquisição de insumos utilizados para o atendimento à população priorizando a população com vulnerabilidades econômicas - aquisição de suplementos alimentares, medicamentos, material médico hospitalar utilizado e distribuído nas UBS, pequenos reparos na estrutura, tais como instalações elétricas e hidráulicas, pintura de paredes, Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, no valor de R$ 80.000, garantindo o acesso a serviços de média e alta complexidade, especialmente para usuários da zona rural - locação de viaturas para transportar equipes de trabalho nos distritos - visitas domiciliares a pacientes acamados e com dificuldades de deslocamento até a sede da UBS;Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com foco na identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, incluindo custeio de transporte, equipamentos de proteção individual e materiais clínicos - aquisição de suplementos alimentares;METAS E RESULTADOS ESPERADOS COM A APLICAÇÃO DOS RECURSOSCom a execução das ações previstas por meio do incremento da Atenção Primária à Saúde, o Município de Taipu/RN pretende alcançar as seguintes metas:1. Fortalecimento das ações de alimentação e nutriçãoCapacitar 100% das equipes de Atenção Primária para avaliação e classificação do estado nutricional;Ampliar em 70% o número de usuários com avaliação nutricional registrada;Reduzir os casos de desnutrição infantil e em idosos acompanhados pelas equipes de saúde;Implementar ações regulares de educação alimentar em todas as UBS do município.2. Melhoria da infraestrutura e funcionamento das UBSGarantir 100% dos equipamentos essenciais em funcionamento nas Unidades Básicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}