{"data":[{"id_proposta":78843,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12745010000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIBAU/RN","ed_cep":"59678-000","ed_logradouro":"RUA DA LAGOSTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411056,"nm_municipio_recebedor":"TIBAU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade premente de fortalecer a rede de assistência à saúde local, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à municipalidade. O foco central reside na contratação de profissionais qualificados para compor as equipes de saúde, suprindo o déficit de pessoal e permitindo uma resposta mais ágil às demandas ambulatoriais e preventivas. Ao investir no capital humano, busca-se não apenas o preenchimento de lacunas operacionais, mas a consolidação de um atendimento humanizado que reduza o tempo de espera e evite o agravamento de quadros clínicos que sobrecarregam as unidades de urgência e emergência do sistema público.Além do reforço nas equipes, a viabilização logística é fundamental para garantir o princípio da universalidade do acesso, especialmente para a parcela da população com mobilidade reduzida. A destinação de recursos para o custeio de combustível é estratégica para manter a regularidade das visitas domiciliares a pacientes acamados, assegurando que o suporte médico, de enfermagem e fisioterapêutico chegue efetivamente ao lar de quem não possui condições de deslocamento. Sem esse suporte de transporte, a assistência domiciliar torna-se inviável, isolando os pacientes mais vulneráveis e comprometendo os indicadores de saúde e a qualidade de vida dessas famílias que dependem exclusivamente do suporte estatal para cuidados básicos e especializados.Complementando a estrutura de pessoal e logística, a aquisição de materiais de consumo e insumos de alta tecnologia é imprescindível para o tratamento eficaz de pacientes crônicos e com lesões complexas. A inclusão de curativos especiais e materiais pensados para patologias de longa duração visa acelerar o processo de cicatrização e prevenir infecções graves, como a sepse, que frequentemente resultam em hospitalizações de alto custo. Portanto, a utilização destes recursos permite uma gestão fiscal responsável e eficiente, uma vez que o tratamento domiciliar adequado e bem suprido é significativamente mais econômico e eficaz do que a manutenção de internações prolongadas, devolvendo ao cidadão a dignidade e a saúde no ambiente familiar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}