{"data":[{"id_proposta":78834,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12921556000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59820-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAMILA DE LELLIS","ed_numero":"291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410702,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO DA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente plano de trabalho tem como objeto o custeio de despesas com locação de veículo destinado ao transporte de pacientes e aquisição de insumos médico-hospitalares para fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Riacho da Cruz/RN.A proposta visa garantir melhores condições de acesso da população aos serviços de saúde, especialmente para usuários que necessitam de deslocamento para consultas, exames e tratamentos, bem como assegurar o abastecimento regular das unidades de saúde com materiais e insumos essenciais ao atendimento da população.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e no acompanhamento contínuo da população, necessitando de suporte logístico e abastecimento adequado para garantir a continuidade e qualidade da assistência prestada.O município de Riacho da Cruz possui demanda constante por transporte de pacientes para realização de consultas, exames e tratamentos em outros serviços da rede de atenção à saúde, especialmente usuários com condições crônicas, limitações de mobilidade e necessidade de acompanhamento contínuo.Além disso, a manutenção do abastecimento regular de insumos médico-hospitalares é essencial para garantir a realização de atendimentos clínicos, procedimentos ambulatoriais e ações de acompanhamento desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.A insuficiência desses recursos pode comprometer a continuidade dos serviços, dificultar o acesso da população à assistência e impactar negativamente na resolutividade da rede municipal de saúde.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de:Garantir transporte adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde;Fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde;Assegurar o abastecimento contínuo das unidades de saúde;Melhorar as condições de atendimento na Atenção Primária;Reduzir riscos de interrupção dos serviços assistenciais;Fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.A iniciativa contribui para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMeta 1 ¿ Garantir transporte adequado aos pacientes do municípioAssegurar deslocamento regular de usuários para consultas, exames e tratamentos na rede de saúde.Meta 2 ¿ Fortalecer o abastecimento das unidades de saúdeManter 100% das unidades abastecidas com insumos médico-hospitalares essenciais durante a vigência do recurso.Meta 3 ¿ Melhorar a continuidade da assistência na Atenção PrimáriaGarantir condições adequadas para realização de atendimentos e procedimentos assistenciais.Meta 4 ¿ Reduzir interrupções nos serviços de saúdeEvitar desabastecimento e dificuldades logísticas que comprometam a assistência prestada à população.IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados conforme detalhamento abaixo:1. Locação de Veículo para Transporte de Pacientes ¿ R$ 50.000,00Locação de veículo destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde;Deslocamentos para consultas especializadas, exames, tratamentos e demais atendimentos necessários à continuidade do cuidado.2. Aquisição de Insumos Médico-Hospitalares ¿ R$ 150.000,00Luvas descartáveis;Máscaras e materiais de biossegurança;Seringas e agulhas;Gaze, algodão e ataduras;Materiais para curativos e procedimentos ambulatoriais;Materiais utilizados em atendimentos clínicos e de enfermagem;Insumos necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde.A execução das despesas observará os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, conforme a legislação vigente.V ¿ IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE BENEFICIADOSOs recursos serão destinados às Unidades Básicas de Saúde da rede municipal de Atenção Primária à Saúde d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}