{"data":[{"id_proposta":78831,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12193377000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN","ed_cep":"59668-000","ed_logradouro":"RUA JOCA DE MELO","ed_numero":"98","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410256,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DO MANGUE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio total de R$ 500.055,00 visa garantir a dignidade e a assistência clínica contínua a pacientes que, por sua condição de fragilidade ou doenças crônicas, demandam cuidados específicos diretamente em seus domicílios.No que tange aos Materiais de Consumo (Natureza de Despesa 339030), o aporte de R$ 100.000,00 é destinado à estruturação do suporte clínico para o tratamento de lesões crônicas. O recurso garantirá o suprimento de materiais para curativos habituais e insumos tecnológicos para curativos especiais. O material será utilizado no manejo de úlceras crônicas e lesões em membros inferiores de pacientes portadores de diabetes em situação de descompensação, cuja complexidade clínica exige materiais de maior especificidade para promover a cicatrização e evitar complicações graves, como amputações ou internações prolongadas.Os R$ 400.055,00 alocados em Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica - Natureza de Despesa 339039)  custeará a locação de veículos necessários para o deslocamento das equipes de saúde, além de viabilizar a contratação de pessoa jurídica utilizada na provisão de profissionais para a realização de procedimentos clínicos no domicílio de pacientes acamados. Garantindo a presença do poder público na residência do cidadão idoso, promovendo uma assistência humanizada e tecnicamente qualificada que reduz a pressão sobre a rede hospitalar e garante o monitoramento rigoroso de condições crônicas de saúde no território municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}