{"data":[{"id_proposta":78825,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12406776000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO","ed_cep":"59740-000","ed_logradouro":"AVENIDA BENEDITO JULIAO DE MEDEIROS","ed_numero":"25","ed_complemento":"HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410603,"nm_municipio_recebedor":"RAFAEL GODEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa ¿ Ações de Atenção Primária à Saúde: Saúde da Mulher (Rafael Godeiro/RN)O município de Rafael Godeiro, de pequeno porte populacional, apresenta características típicas de municípios do interior nordestino, como dispersão territorial, limitações de acesso a serviços especializados e dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do SUS. Nesse cenário, as ações voltadas à saúde da mulher tornam-se estratégicas para a organização do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.A rede municipal conta com unidades básicas de saúde e serviços locais, incluindo atenção ambulatorial e hospitalar, que são fundamentais para o acompanhamento das mulheres em todas as fases do ciclo de vida . No entanto, a necessidade de fortalecimento dessas ações se justifica diante de desafios observados em nível regional e estadual, que também impactam o município.Dados recentes apontam que o câncer tem grande impacto na mortalidade em municípios do interior do Rio Grande do Norte, incluindo Rafael Godeiro, onde essa condição representa parcela significativa dos óbitos . Esse cenário reforça a importância da ampliação das ações de prevenção e rastreamento, como o exame citopatológico do colo do útero e o acesso à mamografia, fundamentais para o diagnóstico precoce e redução da mortalidade feminina.Além disso, o estado do Rio Grande do Norte ainda apresenta desafios relacionados à mortalidade materna, com registros de óbitos evitáveis associados a falhas no acesso e na qualidade do pré-natal e da assistência ao parto . Considerando a realidade local, torna-se essencial qualificar o pré-natal na APS, garantindo início precoce, acompanhamento adequado e encaminhamento oportuno das gestantes de risco.Outro aspecto relevante é o fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, visando reduzir gestações não planejadas e promover autonomia das mulheres, especialmente em municípios de pequeno porte, onde o acesso à informação e aos métodos contraceptivos pode ser limitado.Adicionalmente, observa-se no contexto estadual o aumento de situações de violência contra a mulher, incluindo feminicídios , o que reforça o papel da APS na identificação precoce, acolhimento e encaminhamento dessas situações, garantindo cuidado integral e articulação com a rede de proteção. Diante disso, a implementação e qualificação das ações de saúde da mulher na Atenção Primária em Rafael Godeiro justificam-se pela necessidade de: Reduzir a morbimortalidade por causas evitáveis; Ampliar o acesso ao pré-natal qualificado e ao puerpério; Fortalecer o rastreamento de câncer de colo do útero e mama;Garantir acesso ao planejamento reprodutivo;Identificar e enfrentar situações de violência;Promover cuidado integral, equitativo e contínuo.Essas ações são essenciais para melhorar os indicadores de saúde, reduzir iniquidades e fortalecer o SUS no âmbito municipal, alinhando-se às diretrizes nacionais de atenção integral à saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}