{"data":[{"id_proposta":78824,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Cruz, situado no Estado do Rio Grande do Norte, possui população estimada em 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o Município demonstra compromisso efetivo com a manutenção e qualificação do SUS local.A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal corresponde a R$ 1.391,74 por habitante, evidenciando esforço fiscal relevante para garantir o funcionamento da rede assistencial. Ademais, o Município aplica 19,13% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, o que demonstra responsabilidade fiscal e priorização da política pública de saúdePrograma de Fortalecimento da Atenção Primária¿ Ampliar a capacidade resolutiva das 19 Equipes de Saúde da Família¿ Qualificar o atendimento da equipe rural que cobre 14 comunidades¿ Melhorar os indicadores de acompanhamento longitudinalPrograma de Busca Ativa e Controle de Doenças Transmissíveis¿ Elevar os índices de cobertura vacinal¿ Reduzir abandono de esquemas vacinais¿ Intensificar monitoramento de doenças transmissíveisPrograma de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿ Ampliar o cadastramento e acompanhamento de hipertensos e diabéticos¿ Implementar estratificação de risco¿ Garantir acesso ao acompanhamento periódico inclusive com apoio ao deslocamento de usuáriosMetas ¿ Ações de Saúde para a Primeira Infância1.\tAmpliar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, garantindo avaliação periódica de crianças de 0 a 6 anos nas unidades de saúde.2.\tFortalecer a cobertura vacinal infantil, com ações de busca ativa para atualização do calendário de vacinação.3.\tRealizar triagem e identificação precoce de agravos à saúde, como atraso no desenvolvimento, desnutrição, anemia e condições respiratórias.4.\tPromover ações educativas com famílias e cuidadores, incentivando práticas de alimentação saudável, estímulo ao desenvolvimento infantil e prevenção de acidentes domésticos.5.\tAmpliar as visitas domiciliares para crianças em situação de vulnerabilidade social, garantindo acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.6.\tFortalecer ações intersetoriais de cuidado à primeira infância, integrando saúde, assistência social e educação para promoção do desenvolvimento integral da criança.Programa de Atenção ao Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa¿ Ampliar acompanhamento domiciliar de idosos acamados ou com mobilidade reduzida¿ Desenvolver ações educativas para prevenção de quedas e controle de doenças crônicas¿ Monitorar uso racional de medicamentosAções por programa:Programa de Fortalecimento da Atenção Primária¿ Aquisição de insumos e materiais para qualificação da assistência¿ Apoio logístico para deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicilio¿ Capacitação técnica das equipesPrograma de Busca Ativa¿ Mapeamento nominal de usuários com vacinação em atraso¿ Realização de visitas domiciliares¿ Campanhas educativas nas comunidades urbanas e ruraisPrograma de Rastreamento de Condições Crônicas¿ Implantação de protocolos clínicos padronizados¿ Realização de mutirões de avaliação clínica¿ Apoio ao transporte sanitário para usuários com dificuldade de acessoPrograma de Navegação do Cuidado¿ Organização de agenda programada por estratificação de risco garantindo o deslocamento dos pacientes¿ Monitoramento de encaminhamentos e retornos¿ Implantação de instrumentos de controle e acompanhamento Programa de Saúde da Mulher¿ Ampliação da oferta de consultas de pré-natal¿ Intensificação da coleta de preventivo¿ Ações educativas nas unidades e comunidades Programa de Saúde da Pessoa Idosa¿ Visitas domiciliares programadas¿ Grupos educativos de promoção da saúde¿ Monitoramento periódico de pacientes idosos com múltiplas comorbidadesGarntia de acesso ao deslocamento de pacientes oncológicos em tratamentoO presente plano demonstra alinhamento técni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}