{"data":[{"id_proposta":78814,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11341171000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO","ed_cep":"59343-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR FERNANDES","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405702,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim do Seridó/RN, com população de 11.942 habitantes e densidade demográfica de 31,70 hab/km², apresenta características demográficas e territoriais que impõem desafios relevantes à organização e à oferta oportuna das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Destaca-se o acentuado processo de envelhecimento populacional, com 23,8% da população composta por pessoas com 60 anos ou mais, 4,1% com 80 anos ou mais e índice de envelhecimento de 165, cenário que amplia a demanda por cuidados contínuos, acompanhamento longitudinal, manejo de condições crônicas, prevenção de agravos, monitoramento clínico e suporte assistencial regular.Além disso, a presença de áreas rurais e comunidades com maior vulnerabilidade social e barreiras de acesso, em razão da dispersão territorial, das limitações de transporte e das dificuldades de deslocamento, exige do município a adoção de estratégias específicas para assegurar equidade no acesso, continuidade do cuidado e resposta adequada às necessidades de saúde da população. Nesse contexto, a APS assume papel central como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, sendo indispensável que disponha de condições materiais e logísticas adequadas para seu pleno funcionamento.Embora o município aplique 21,63% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional previsto na LC nº 141/2012, observa-se comprometimento expressivo das despesas com pessoal, que alcançam 51,91%, fator que limita a capacidade de ampliação estrutural e de custeio de demandas estratégicas sem apoio complementar. Tal condição reforça a necessidade de aporte financeiro destinado à manutenção qualificada das ações e serviços já existentes, especialmente na APS, de forma planejada, eficiente e sustentável.Nesse sentido, a presente proposta se justifica pela necessidade de garantir, de forma contínua e segura, a disponibilidade de material de consumo essencial ao funcionamento das unidades de Atenção Primária à Saúde, indispensável para a execução das atividades assistenciais, preventivas e de acompanhamento em saúde. Esses insumos são fundamentais para assegurar a realização de atendimentos, procedimentos, ações de imunização, acompanhamento de usuários com condições crônicas, visitas domiciliares, busca ativa e monitoramento de grupos prioritários, notadamente pessoas idosas, pacientes com multimorbidades, hipertensos, diabéticos e usuários em situação de maior vulnerabilidade. A insuficiência desses materiais compromete diretamente a resolutividade da APS, a qualidade da assistência prestada e a capacidade do município de manter regularidade na oferta dos serviços.De igual modo, evidencia-se como prioridade a garantia do deslocamento de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com ênfase na locação de transporte como medida essencial para assegurar acesso oportuno, regular e humanizado aos serviços de média e alta complexidade não disponíveis no território municipal. A necessidade de deslocamento para consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e tratamentos continuados, especialmente em oncologia, representa uma demanda concreta e recorrente para o município. Em muitos casos, a descontinuidade ou insuficiência dessa oferta de transporte implica absenteísmo, atrasos diagnósticos, interrupção terapêutica, agravamento do quadro clínico e aumento do risco sanitário e assistencial.A priorização da locação de transporte para TFD mostra-se tecnicamente adequada por conferir maior flexibilidade operacional ao município, permitindo ajuste da oferta à demanda real dos usuários, ampliação da capacidade de resposta frente às necessidades programadas e eventuais, além de maior segurança no atendimento das rotas de deslocamento. Essa estratégia é particularmente relevante para pacientes idosos, pessoas com limitações funcionais, usuários com doenças crônicas descompensadas e pacientes oncológicos em tratamento, cujo acesso regular aos serviços e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":298460.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}