{"data":[{"id_proposta":78813,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955493000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES","ed_cep":"59535-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR VICENTE DE PAULA","ed_numero":"660","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406700,"nm_municipio_recebedor":"LAJES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo captar recursos financeiros destinados ao custeio de ações estratégicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lajes/RN, visando fortalecer a organização da rede de atenção à saúde e aprimorar a coordenação do cuidado prestado à população.O município de Lajes/RN possui papel fundamental na oferta de serviços de saúde à sua população, sendo a Atenção Primária responsável pela porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela coordenação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde. Nesse contexto, torna-se essencial o fortalecimento de estratégias que garantam maior integração entre os diferentes pontos da rede assistencial, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços.Os recursos desta proposta serão destinados à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia que busca qualificar o acompanhamento dos usuários dentro da rede de saúde, facilitando o acesso a consultas especializadas, exames e demais serviços necessários ao seguimento clínico adequado. A navegação do cuidado permite maior organização dos fluxos assistenciais, redução de perdas de seguimento e melhoria na continuidade da assistência, especialmente para usuários com condições crônicas ou que demandam acompanhamento contínuo.Adicionalmente, a proposta contempla o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, ação fundamental para garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade localizados em outros municípios de referência. Essa iniciativa visa assegurar que os pacientes possam realizar consultas especializadas, exames diagnósticos e tratamentos necessários, contribuindo para a efetividade do cuidado e para a redução de barreiras de acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Lajes/RN, promovendo maior integração da rede assistencial, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e garantindo maior qualidade, continuidade e resolutividade do cuidado ofertado no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}