{"data":[{"id_proposta":78812,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12455620000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA","ed_cep":"59247-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO AGRIPINO DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA LOGOA DA PORTA","cd_ibge_recebedor":2406601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SALGADA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa Salgada/RN, conta com a Estratégia Saúde da Família (ESF), com 04 equipes completas (Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde), 04 equipes de Saúde Bucal (Dentista e Técnico Saúde Bucal) e 01 Equipe Multidisciplinar (Emulti) atingindo uma cobertura de 100% da população, com uma população de 8.657, com estimativa IBGE de 2025. A Atenção Primária à Saúde no Município é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.Nossas ações serão de acordo com as metas abaixo descritas, destinando os recursos principalmente para o material de consumo e prestadores de serviços jurídicos.Ações a serem trabalhadas:Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão implementadas ações sistemáticas de busca ativa, monitoramento e controle clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras DCNTs, com a utilização de protocolos clínicos atualizados e tecnologias digitais para a estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado:Está prevista a adoção de sistemas de regulação interna e ferramentas digitais que permitam a organização de fluxos assistenciais, assegurando o acompanhamento dos usuários entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:Serão intensificadas as ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, ampliação da oferta de métodos contraceptivos, fortalecimento do pré-natal de risco habitual e de alto risco, bem como ações educativas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para Pagamento de Pessoal e encargos de acordo com Acórdão 2.458/2025 do TCU, sendo necessário para a manutenção do funcionamento de unidades de saúde da atenção primária, evitando a paralisação de serviços essenciais à população.Diante do exposto, solicitamos a aprovação do repasse do recurso, essencial para a execução das ações descritas, com o firme propósito de qualificar a Atenção Primária à Saúde de Lagoa Salgada/RN, assegurar a equidade na oferta dos serviços e promover avanços substanciais nos indicadores de saúde da nossa população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}