{"data":[{"id_proposta":78810,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13878637000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA","ed_cep":"59227-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR SEVERINO GUEDES DE MOURA","ed_numero":"218","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406205,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA D'ANTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa d¿Anta/RN possui população atual de 6.733 habitantes, com uma área de 104.065 km² e com um IVS de 0,438, considerado de Alta Vulnerabilidade.  Considerando que mais de 1/3 (um terço) da população reside na zona rural e na maioria das vezes tem dificuldade no acesso às politicas públicas de saúde, a busca ativa é uma estratégia prioritária para o alcance de altas coberturas vacinais e controle de doenças transmissíveis no território. A realização de visitas domiciliares, ações extramuros, campanhas educativas, utilização de veículos para áreas de difícil acesso e o levantamento de dados sobre população não vacinada são medidas fundamentais para garantir a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde. Além da vacinação, a busca ativa contribui para a identificação precoce e o acompanhamento de casos suspeitos de tuberculose, hanseníase, hepatites virais e outras doenças de notificação compulsória, reduzindo riscos de surtos e promovendo a saúde coletiva. A proposta visa ampliar o atendimento e a busca ativa para vacinação, visando às comunidades distantes do centro municipal. O incremento será fundamental para garantir a oferta e a qualidade dos serviços de saúde de baixa complexidade, especialmente em um contexto de crescente demanda e necessidade de ampliar o acesso à saúde. Salientamos que os recursos serão de importante fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)  local e  serão aplicados de forma alinhada ao planejamento da rede de saúde, conforme os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990 e demais normativos vigentes.Destinação dos Recursos (Despesas de Custeio)Conforme previsto nas normativas do Ministério da Saúde, os recursos serão destinados exclusivamente às despesas de custeio da APS, priorizando os seguintes elementos e ações estratégicas:339030 ¿ Material de Consumo:Aquisição de Combustível para apoio logístico em ações na zona urbana e rural  339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:Locação de Veículos para apoio logístico em ações na busca ativa e transporte de equipesA gestão municipal reafirma seu compromisso com o uso eficiente e transparente dos recursos públicos, em consonância com as diretrizes do SUS e as metas pactuadas no âmbito federal. A aplicação dos recursos do incremento do PAP será monitorada e avaliada, com vistas à melhoria contínua da qualidade da atenção primária e da saúde da população de Lagoa d¿Anta/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}