{"data":[{"id_proposta":78807,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11908279000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN","ed_cep":"59594-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARISTOFANES FERNANDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405108,"nm_municipio_recebedor":"JANDAÍRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações e serviços em saúde da mulher no município de Jandaíra, visando assegurar atendimento integral, humanizado e contínuo às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com os princípios da Atenção Primária à Saúde (APS).Os recursos destinados permitirão a execução e manutenção de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde da mulher, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento em todas as fases da vida. Entre as ações e serviços a serem fortalecidos destacam-se: consultas médicas e de enfermagem, atendimento ginecológico, realização de exames preventivos do câncer do colo do útero, acompanhamento do pré-natal e puerpério, ações de planejamento reprodutivo, acompanhamento nutricional, atividades educativas, vacinação, rastreamento de câncer de mama, além de ações voltadas à saúde mental e ao cuidado integral da mulher. O público-alvo da proposta compreende mulheres de todas as faixas etárias do município, especialmente gestantes, puérperas, adolescentes, idosas e mulheres em situação de vulnerabilidade social, residentes tanto na zona urbana quanto nas comunidades rurais, garantindo maior equidade e acesso aos serviços de saúde. Os impactos esperados incluem a ampliação do acesso aos serviços de saúde da mulher, melhoria dos indicadores materno-infantis, fortalecimento das ações preventivas, aumento da cobertura de exames preventivos e pré-natal, redução de agravos evitáveis, qualificação da assistência prestada e fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e usuárias do SUS. Espera-se ainda maior resolutividade da Atenção Primária e redução de encaminhamentos desnecessários para serviços de média complexidade. A presente proposta encontra-se alinhada ao planejamento municipal da saúde, articulando-se às metas previstas no Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e demais instrumentos de gestão do SUS, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde da mulher no município. Os recursos serão executados por meio de elementos de despesa compatíveis com a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas naturezas de despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo e 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Estão previstos gastos com aquisição de materiais médico-hospitalares, combustíveis, insumos para atendimento ginecológico e pré-natal e outros insumos que venham a necessitar nas ações de saúde da mulher, como também serviços de manutenção, exames complementares, capacitações, serviços de informática, manutenção predial e demais serviços necessários à continuidade e qualificação da assistência ofertada às mulheres do município.Metas QuantitativasAmpliar os atendimentos voltados à saúde da mulher nas Unidades Básicas de Saúde do município de Jandaíra. Fortalecer o acompanhamento de gestantes e puérperas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Garantir a realização regular de exames preventivos e ações educativas voltadas à saúde feminina. Metas QualitativasMelhorar a qualidade e a humanização dos atendimentos prestados às mulheres do município. Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças voltadas ao público feminino. Qualificar os serviços e processos de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, promovendo atendimento integral, eficiente e resolutivo às usuárias do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}