{"data":[{"id_proposta":78793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11882147000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO","ed_cep":"59540-000","ed_logradouro":"RUA JOAO VITORINO","ed_numero":"107","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401909,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA DO RIO DO VENTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, conta na sua rede de atenção básica com 02(dois) equipes de saúde da família com saúde bucal, 01(um) equipe multidisciplinar (Emulti) e também com o programa de incentivo a atividade física (IAF). A aplicação dos recursos de emenda parlamentar possibilitará o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do nosso município, principalmente nas áreas:Objetivos do Fortalecimento da APS:¿\tMelhorar o acesso e a resolutividade: Tornar a APS mais eficaz no atendimento das necessidades de saúde da população. ¿\tPromover a saúde e prevenir doenças: Focar na promoção de ações que reduzam fatores de risco, como sedentarismo e má alimentação, e na prevenção de doenças antes que elas se agravem. ¿\tOrganizar a rede de saúde: Fortalecer a APS como a coordenadora e ordenadora do cuidado, conectando-a com outros serviços de saúde e garantindo a integralidade da atenção. A Atenção Básica é essencial para a saúde da população, pois atua na prevenção de doenças, promoção da saúde e tratamento de problemas de saúde de forma abrangente, buscando atender as necessidades da população de maneira integral e equitativa.Ações a serem realizadas:Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão implementadas ações sistemáticas de busca ativa, monitoramento e controle clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras DCNTs, com a utilização de protocolos clínicos atualizados e tecnologias digitais para a estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado:Está prevista a adoção de sistemas de regulação interna e ferramentas digitais que permitam a organização de fluxos assistenciais, assegurando o acompanhamento dos usuários entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:Serão intensificadas as ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, ampliação da oferta de métodos contraceptivos, fortalecimento do pré-natal de risco habitual e de alto risco, bem como ações educativas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para material de consumo, como: ¿\tMáscaras: Máscara cirúrgica e respirador PFF2/N95.¿\tLuvas: Luvas de procedimento (latex ou nitrílica) e luvas estéreis para procedimentos.¿\tVestuário: Avental descartável e avental impermeável.¿\tProteção facial: Óculos de proteção e face shield.¿\tHigienização: Álcool em gel 70%, álcool líquido 70%, sabonete líquido, papel toalha. ¿\tCurativos: Gazes estéreis, ataduras de crepe, fitas adesivas (micropore, esparadrapo), curativos transparentes.¿\tInjeção/Coleta: Agulhas e seringas de diversos tamanhos, escalpes, tubos de coleta de sangue.¿\tMonitoramento: Tiras reagentes para glicemia capilar (HGT), lancetas, termômetros descartáveis.¿\tProcedimentos: Algodão, fixador de cateter, cateteres periféricos. ¿\tExame: Espelho bucal descartável, sondas odontológicas.¿\tAnestesia/Procedimento: Cartuchos de anestésico, agulhas gengivais, sugadores descartáveis, luvas, máscaras.¿\tRestauração/Prevenção: Resinas compostas, cimentos odontológicos, verniz flúor, selantes, fios dentais¿\tPapel A4, pastas, prontuários, fichas de notificação, canetas, etiquetas.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos TAMBÈM para serviços de terceiros pessoa jurídica como: Manutenção e conservação de bens imóveis, Locação de mão de obra, Locação de Veículos, Serviço treinamento/Capacitação, Contratação de serviços técnicos profissionais e outros que prestam serviços- pessoa jurídica para a atenção primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}